Ação Penal - Procedimento Sumário 5001565-87.2021.8.24.0080 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001565-87.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIRCEU ANTUNES EDITAL Nº 310034475079 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIRCEU ANTUNES, brasileiro, nascido em 22 de outubro de 1969, filho de Milizirda Antunes e de Artidor Antunes, natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 10 de dezembro de 2020, por volta das 0h01min, na Rodovia SC 480 Km 91,900, sentido Bom Jesus à Xanxerê, bairro Pinheiro, nesta Comarca, Dirceu Antunes conduzia o veículo VW/Saveiro CL 1.6 MI, placas IIV-2968, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, tanto que se envolveu em um acidente de trânsito1. Submetido a teste de alcoolemia com aparelho alveolar pulmonar (etilômetro ou “bafômetro”), o denunciado registrou 0,95 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (fl. 9 do P_FLAGRANTE1 – Evento 1), valendo destacar que a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama é suficiente para caracterizar a prática do crime de embriaguez ao volante. Assim agindo, Dirceu Antunes infringiu a norma penal contida no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001565-87.2021.8.24.0080/SC

11/10/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 05/08/2026 13:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5167445 - DIRCEU ANTUNES

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(78)