Ação Penal - Procedimento Sumário 5002117-68.2020.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR ALBERTO BERTOLDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 14:07

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/09/2024, 16:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JAIR ALBERTO BERTOLDI)<br/>BNMP: 5002117-68.2020.8.24.0086.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

05/09/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2024, 19:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007151-80.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

31/08/2024, 17:52

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:41

Juntada - Cálculo processual nº 125188 - versão 1

05/04/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/04/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 01:04

Todas as movimentações(105)

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 14:07

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/09/2024, 16:57

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JAIR ALBERTO BERTOLDI)<br/>BNMP: 5002117-68.2020.8.24.0086.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2022, 14:26

05/09/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2024, 19:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007151-80.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

31/08/2024, 17:52

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:41

Juntada - Cálculo processual nº 125188 - versão 1

05/04/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/04/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2024, 05:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

29/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte JAIR ALBERTO BERTOLDI, Guia 7385046, Subguia 3793340

29/02/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 12:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAIR ALBERTO BERTOLDI - Guia 7385046 - R$ 842,65

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

28/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

28/02/2024, 16:23

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 50021176820208240086

28/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - OTOUN -> TJSC

28/02/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 16:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021176820208240086/TJSC referente ao evento 67

28/02/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2023, 18:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50021176820208240086

11/04/2023, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021176820208240086/TJSC

27/10/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR ALBERTO BERTOLDI (ACUSADO) ADVOGADO: NELSO POZENATO (OAB SC008661) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002117-68.2020.8.24.0086/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

19/09/2022, 13:53

Recebido o recurso de Apelação

18/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

29/08/2022, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

23/08/2022, 17:41

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

26/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 12:17

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/07/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Única - 08/03/2022 14:00. Refer. Evento 13

08/03/2022, 23:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/03/2022, 23:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:43

Juntada de Petição

04/03/2022, 10:08

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

02/03/2022, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/02/2022

01/02/2022, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 19/01/2022

24/01/2022, 00:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

19/01/2022, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

17/01/2022, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN

17/01/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

17/01/2022, 16:29

Expedição de mandado - Prioridade - IDLCEMAN

17/01/2022, 16:26

Expedição de mandado - Prioridade - OTOCEMAN

17/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2021, 16:29

Juntada de Petição

01/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 17:35

Decisão interlocutória

27/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Vara Única - 08/03/2022 14:00

27/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - JAIR ALBERTO BERTOLDI (SC008661 - NELSO POZENATO)

26/08/2021, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 20/08/2021

23/08/2021, 18:26

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO

06/11/2020, 12:53

Expedição de mandado - IDLCEMAN

05/11/2020, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2020, 12:50

Recebida a denúncia

03/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 18:18

SENTENÇA

•26/07/2022, 11:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 12:30