Execução Fiscal 0906195-83.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 105.003,90

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILBERTO OLIVEIRA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2023, 21:52

Determinado o Arquivamento

31/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 20:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/09/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:50

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:18

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2023, 21:52

Determinado o Arquivamento

31/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:39

31/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 20:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/09/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:50

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

14/09/2023, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO OLIVEIRA SILVA)

14/09/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/09/2023, 22:24

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

06/09/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/08/2023, 22:24

Decisão interlocutória

18/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 07:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: DIOGENES WALTER

11/04/2023, 10:46

Expedição de mandado - LGSCEMAN

11/04/2023, 10:41

Juntada de Petição

05/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/04/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

20/02/2023, 08:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

15/02/2023, 12:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

15/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 21:09

Despacho

25/01/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 05:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/10/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GILBERTO OLIVEIRA SILVA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GILBERTO OLIVEIRA SILVA, CPF: 17510247000150Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 132.072,42. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906195-83.2018.8.24.0039/SC

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

12/10/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:39

Decisão interlocutória

04/10/2022, 08:39

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

08/09/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

06/09/2022, 12:50

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

18/07/2022, 10:25

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

24/06/2022, 09:38

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/06/2022, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: zona

22/06/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

20/06/2022, 14:10

Expedição de mandado - LGSCEMAN

20/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 14:06

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

03/11/2020, 14:57

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/10/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 11:29

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 11:07

Juntada de Petição

20/08/2020, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/08/2020, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/08/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

01/06/2020, 10:53

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/04/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020, 11:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003048-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 20:09

10/03/2020, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003048-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 20:09

10/03/2020, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003048-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 20:09

10/03/2020, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003048-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 20:09

10/03/2020, 17:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 09:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 11:39

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/11/2019, 10:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019, 23:24

Juntada

12/07/2019, 23:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760908640TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilberto Oliveira Silva-me

10/07/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 11:38

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 19:24

Conclusos para despacho

02/08/2018, 06:38

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902210-77.2016.8.24.0039.

02/08/2018, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 11:39

DESPACHO

•13/08/2018, 19:24