Execução Fiscal 5000209-20.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 174.627,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLA TERESINHA LUCIANI DE ARAUJO

CPF

Reu

SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO

OAB/SC 060141·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MARIN

OAB/SC 056724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

08/05/2026, 14:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/02/2026, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060141

18/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056724

18/12/2025, 12:44

Determinada a intimação

15/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

08/05/2026, 14:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:49

20/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/02/2026, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060141

18/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056724

18/12/2025, 12:44

Determinada a intimação

15/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:38

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 02:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2025, 02:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

22/04/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

20/03/2025, 14:13

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/03/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/01/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

02/12/2024, 07:17

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2024, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

04/10/2024, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:30

Decisão interlocutória

20/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:30

Juntada de Petição

25/01/2024, 17:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SC060141 - BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO)

25/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

25/08/2023, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI)

25/08/2023, 18:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/08/2023, 06:34

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

21/08/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 16:08

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2023, 00:15

Decisão interlocutória

11/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2023, 00:09

Despacho

25/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 08:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 03:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/10/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CPF: 11771224000113Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 212.690,83. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-20.2020.8.24.0039/SC

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 12:59

Decisão interlocutória

05/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 00:57

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

06/09/2022, 15:55

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

21/07/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

20/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - LGSCEMAN

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/07/2022, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

06/07/2022, 13:57

Expedição de mandado - BCUCEMAN

06/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA TERESINHA LUCIANI DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

13/06/2022, 13:37

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

13/04/2022, 17:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

13/04/2022, 17:16

Determinada a citação

31/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 15:47

Juntada de Petição

15/02/2021, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/12/2020, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:17

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07