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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MANOEL VALDEMAR PORTO

CPF

Autor

DALZIZA PEREIRA PORTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ZELMA AMANDIO DEPIERI

OAB/SC 017468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

25/03/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

09/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

06/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

30/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/01/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

10/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

09/12/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

25/03/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

09/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

06/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:54

05/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

30/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/01/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

10/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

09/12/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Despacho

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição

27/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2025, 17:48

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

17/06/2025, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

26/05/2025, 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

26/05/2025, 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

26/05/2025, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

15/04/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

15/04/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

15/04/2025, 11:58

Expedição de mandado - JUUCEMAN

14/04/2025, 14:17

Expedição de mandado - JUUCEMAN

14/04/2025, 14:16

Expedição de mandado - JUUCEMAN

14/04/2025, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

01/04/2025, 20:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4615679, Subguia 5066539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,91

25/02/2025, 09:13

Link para pagamento - Guia: 4615679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5066539&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5066539</a>

16/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:09

Despacho

04/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024

25/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:56

Juntada de Petição

09/08/2024, 09:43

Juntada de Petição

09/08/2024, 09:43

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

08/08/2023, 19:42

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:32

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/05/2023, 23:59

Despacho

03/05/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 21:49

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

01/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/01/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4615679, Subguia 2481112

15/12/2022, 02:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/12/2022, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF

01/12/2022, 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4615679, Subguia 2481112

01/12/2022, 11:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74 e 75

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:38

Juntada - Guia Gerada - DALZIZA PEREIRA PORTO - Guia 4615679 - R$ 45,52

14/11/2022, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

14/11/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57

14/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MANOEL VALDEMAR PORTO AUTOR: DALZIZA PEREIRA PORTO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto CITANDO(A)(S): Eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel rural com área a requerer de 52.982,74m², situado à Rodovia Estadual Claudino Abel Botega, Bairro Morro Bonito, no município de Jaguaruna/SC, com as seguintes medidas e confrontações: NORTE: 1.358,12m - confrontando com terras de Aldo Manoel da Silva; SUL: 1.336,29m - confrontando com terras de Valdíria Martins Francisco; LESTE: 46,50m - confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Estadual Claudino Abel Botega; OESTE: 39,00m - confrontando com a A.P.P do Rio Sangão. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000486-20.2019.8.24.0282/SC

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/10/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRIA MARTINS FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMA PEREIRA PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

04/10/2022, 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27294, Subguia 2301107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 801,33

04/10/2022, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 27294, Subguia 2301107

29/09/2022, 17:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 27294, Subguia 2219770

15/09/2022, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:37

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 27294, Subguia 2219770

02/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Determinada a citação

08/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 15:38

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

18/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

23/07/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

06/05/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 19:27

Juntada de Petição

05/05/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 15:03

Juntada de Petição

04/12/2019, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/09/2019, 01:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

05/09/2019, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/07/2019, 16:54

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 27.294

31/07/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:03

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:56