Ação Penal de Competência do Júri 0019390-14.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

15/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2023, 15:16

Expedição de ofício

12/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NAYARA NUNES LARA<br>Data: 02/12/2023

12/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado para o Réu - NAYARA NUNES LARA<br>Data: 12/12/2023

12/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

12/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

24/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

24/11/2023, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

22/11/2023, 14:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/11/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(541)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

15/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2023, 15:16

Expedição de ofício

12/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NAYARA NUNES LARA<br>Data: 02/12/2023

12/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado para o Réu - NAYARA NUNES LARA<br>Data: 12/12/2023

12/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

12/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

24/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

24/11/2023, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

22/11/2023, 14:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/11/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:27

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

22/11/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:26

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

22/11/2023, 10:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

22/11/2023, 10:20

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 22/11/2023 09:00. Refer. Evento 466

22/11/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

21/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

11/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

11/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2023, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106087-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2748, 2752

11/10/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

09/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

06/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477

03/10/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

29/09/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 486<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

27/09/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

27/09/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

27/09/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2023, 09:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106087-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2730

26/09/2023, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NAYARA NUNES LARA EDITAL Nº 310049223329 JUIZ DO PROCESSO: Monani Menine Pereira - Juiz de Direito INTIMANDO: NAYARA NUNES LARA, CPF: 05566354939, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETIVO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima identificado, para que compareça na SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI que será realizada presencialmente, designada para o dia 22/11/2023 09:00:00, sendo recomendada a utilização de máscara facial. A Sessão de Julgamento será realizada no Salão do Tribunal do Júri localizado na Rua Gustavo Richard, 434, Fórum - subsolo, Centro - CEP 88010-290, Fone: (48)3287-6400, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected]. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019390-14.2018.8.24.0023/SC

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NAYARA NUNES LARA EDITAL Nº 310049221793 JUIZ DO PROCESSO: Mônani Menine Pereira - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Interessado(a)s em Geral Objetivo: O Doutor Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito e Presidente da Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Estado de Santa Catarina, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que foi designado o dia 22/11/2023 09:00:00, no Salão do Tribunal do Júri, neste Juízo, situada no subsolo do edifício do Fórum Desembargador Rid Silva, nesta Capital, para ter lugar a Sessão de Julgamento do acusado NAYARA NUNES LARA, CPF: 05566354939 pelo Tribunal Popular do Júri, pronunciado pela infração ao artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo como vítima Gisele Regina de Barcelos. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Florianópolis, ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019390-14.2018.8.24.0023/SC

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

22/09/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 486<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

22/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

22/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

22/09/2023, 18:04

Expedição de ofício

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:50

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

22/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 17:47

Expedição de Edital

22/09/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 17:37

Expedição de Edital

22/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

20/09/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

20/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106087-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

19/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:32

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

25/01/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

14/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

14/12/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

14/12/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

12/12/2022, 23:59

Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local Salão do Tribunal do Júri - 22/11/2023 09:00. Refer. Evento 447

12/12/2022, 12:59

Despacho

12/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

07/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

07/12/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

01/12/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 453<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

29/11/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

29/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

29/11/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

29/11/2022, 15:41

Expedição de mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

29/11/2022, 15:32

Expedição de ofício

29/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 15:31

Despacho

29/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2022, 13:37

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/06/2024 09:00. Refer. Evento 410

29/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:26

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:46

Juntado(a)

28/11/2022, 10:58

Juntado(a)

09/11/2022, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433

01/11/2022, 01:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

19/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

19/10/2022, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50650916820228240023/SC referente ao evento 1586

17/10/2022, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

17/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

13/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

13/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NAYARA NUNES LARA EDITAL Nº 310034492466 JUIZ DO PROCESSO: Monani Menine Pereira - Juiz de Direito INTIMANDO: NAYARA NUNES LARA, CPF: 05566354939, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETIVO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima identificado, para que compareça na SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI que será realizada presencialmente, designada para o dia 30/11/2022 09:00:00, sendo recomendada a utilização de máscara facial. A Sessão de Julgamento será realizada no Salão do Tribunal do Júri localizado na Rua Gustavo Richard, 434, Fórum - subsolo, Centro - CEP 88010-290, Fone: (48)3287-6400, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected]. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019390-14.2018.8.24.0023/SC

13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NAYARA NUNES LARA EDITAL Nº 310034492150 JUIZ DO PROCESSO: Mônani Menine Pereira - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Interessado(a)s em Geral Objetivo: O Doutor Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito e Presidente da Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Estado de Santa Catarina, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que foi designado o dia 30/11/2022 09:00:00, no Salão do Tribunal do Júri, neste Juízo, situada no subsolo do edifício do Fórum Desembargador Rid Silva, nesta Capital, para ter lugar a Sessão de Julgamento do acusado NAYARA NUNES LARA, CPF: 05566354939 pelo Tribunal Popular do Júri, pronunciado pela infração ao artigo 121 "caput" c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, tendo como vítima Gisele Regina de Barcelos. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Florianópolis, ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de 2022. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019390-14.2018.8.24.0023/SC

13/10/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

11/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

11/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

11/10/2022, 15:15

Expedição de ofício

11/10/2022, 13:44

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

11/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 12:32

Expedição de Edital

11/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 12:25

Expedição de Edital

11/10/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

05/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

05/10/2022, 14:06

Despacho

03/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:08

Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local Salão do Tribunal do Júri - 30/11/2022 09:00. Refer. Evento 364

03/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 407 - Conclusos para despacho - 03/10/2022 12:29:03)

03/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/02/2022, 03:01

Alterado o assunto processual

07/02/2022, 22:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2021 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2022

16/12/2021, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2021

15/12/2021, 17:45

Expedição de Edital

15/12/2021, 17:45

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

08/12/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

11/11/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

28/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 367

19/10/2021, 01:18

Determinada a intimação

18/10/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

15/10/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

15/10/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

15/10/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

15/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375

12/10/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

10/10/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

09/10/2021, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

07/10/2021, 16:08

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

07/10/2021, 16:01

Juntada de Petição

06/10/2021, 14:39

Determinada a intimação

05/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:33

Juntada de Petição

05/10/2021, 11:06

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

05/10/2021, 01:31

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:23

Decisão interlocutória

01/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:54

Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local Salão do Tribunal do Júri - 30/11/2023 09:00. Refer. Evento 363

01/10/2021, 18:52

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 01/02/2024 09:00

01/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

01/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2021, 17:18

Expedição de ofício

01/10/2021, 17:17

Juntada de Petição

01/10/2021, 14:52

Indeferido o pedido

30/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:08

Juntada de Petição

29/09/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/09/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

29/09/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

29/09/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

29/09/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

29/09/2021, 01:28

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

23/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:38

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:41

Juntada de Petição

20/09/2021, 09:51

Juntada de Petição

20/09/2021, 09:23

Juntada de Petição

15/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:28

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:57

Juntada de Petição

14/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

14/09/2021, 01:19

Despacho

13/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

13/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

13/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

13/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

13/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

10/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

08/09/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:00

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:43

Juntada de Petição

01/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:14

Juntada de Petição

30/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:15

Decisão interlocutória

26/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

25/08/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

25/08/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:26

Juntada de Petição

16/08/2021, 14:32

Juntada de Petição

06/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

06/08/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

06/08/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

05/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

04/08/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

03/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

03/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

03/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273, 277 e 300

03/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 286

27/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAYARA NUNES LARA - PRONUNCIADO

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 285

27/07/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

26/07/2021, 19:14

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

26/07/2021, 18:05

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:54

Expedição de mandado

26/07/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

26/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:05

Expedição de ofício

26/07/2021, 16:22

Expedição de alvará de soltura

26/07/2021, 16:22

Concedida a Liberdade provisória

26/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/07/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

18/07/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAYARA NUNES LARA - PRONUNCIADO - PRESO

09/07/2021, 12:12

Juntada de Petição

08/07/2021, 21:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 00193901420188240023

07/07/2021, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00193901420188240023/TJSC

20/05/2021, 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC

08/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

07/04/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2021, 18:37

Expedição de mandado

07/04/2021, 18:36

Despacho

06/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 13:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:43

Juntada de Petição

03/04/2021, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2020, 16:06

Juntado(a)

14/10/2020, 14:28

Juntado(a)

13/10/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/10/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/10/2020, 15:26

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(NAYARA NUNES LARA)

09/10/2020, 14:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/10/2020 12:29:45 com disponibilização efetiva no dia 13/10/2020

09/10/2020, 12:30

Expedição de Edital

09/10/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:56

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:53

Decisão interlocutória

08/10/2020, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

22/09/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/07/2020, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

22/07/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

22/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:27

Juntado(a)

10/07/2020, 15:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/07/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 16:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 16:56

Juntada

09/07/2020, 16:52

Certidão emitida - Genérico

09/07/2020, 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Em análise ao recurso interposto, bem como às contrarrazões oferecidas, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

08/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão interlocutória

04/07/2020, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20058217-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/06/2020 11:19

30/06/2020, 11:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/06/2020, 21:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2020, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público a apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias.

15/06/2020, 14:17

Juntada

12/06/2020, 14:01

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10072384-5 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 12/06/2020 13:50

12/06/2020, 13:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/06/2020, 23:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2020, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Recebo o recurso interposto pela acusada à p. 297. Intime-se a defesa para oferecer as razões, no prazo de 2 (dois) dias. Após, ao Ministério Público para as respectivas contrarrazões, por igual prazo. Por último, voltem conclusos para análise do art. 589 do Código de Processo Penal.

04/06/2020, 17:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:37

Juntada

03/06/2020, 11:47

Juntada petição de recurso em sentido estrito - Nº Protocolo: WFNS.20.10068191-3 Tipo da Petição: Recurso em sentido estrito Data: 03/06/2020 11:12

03/06/2020, 11:20

Juntada

01/06/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2020, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2020, 08:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/05/2020, 16:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/05/2020, 18:47

Certificado a publicação e registro da sentença

28/05/2020, 18:47

Proferida Sentença de Pronúncia - Pelo exposto, com fundamento no artigo 413 do CPP, admito a denúncia para PRONUNCIAR a acusada Nayara Nunes Lara, já qualificada, como incursa nas sanções do artigo 121 "caput" c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, em que figura como vítima Gisele Regina de Barcelos. A acusada deve ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nos termos do § 3º do art. 413, do CPP, concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade, porquanto assim se encontra nesta ocasião, nada justificando a segregação antes do julgamento definitivo. Publique-se. Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público na forma do inciso I do art. 420 do CPP e a acusada na forma do seu Parágrafo Único. Tornando-se imutável esta decisão, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPP.

28/05/2020, 11:11

Conclusos para sentença

21/05/2020, 18:01

Conclusos para decisão interlocutória

21/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20040603-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2020 15:58

21/05/2020, 13:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/05/2020, 20:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2020, 12:06

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do pedido de absolvição sumária constante nas Alegações Finais retro.

05/05/2020, 12:06

Certidão emitida - Genérico

05/05/2020, 12:02

Juntada de documento

05/05/2020, 12:02

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. A exemplo do ocorrido nos autos n.º 5005262-30.2020.8.24.0023, diante da reiteração de atos de intimação dirigidos à Defensoria Pública sem resposta em diversos feitos nesta Unidade, oficie-se ao Defensor Público Geral para ciência do ocorrido. Sem prejuízo, remetam-se os autos novamente à Defensoria Pública.

04/05/2020, 15:08

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10052758-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/05/2020 19:17

03/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 01:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2020, 06:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitero o Ato e intimo novamente a Defensoria Pública a apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias.

27/02/2020, 13:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2020, 00:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defensoria Pública do Estado à apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias.

05/02/2020, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/02/2020, 02:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20007353-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/02/2020 18:55

04/02/2020, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/01/2020, 15:16

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima identificados, prejudicado o interrogatório face à revelia, agora confirmada indubitavelmente pela certidão de fls. 243, razão pela qual declarou-se encerrada a instrução e determinou-se a remessa dos autos com vista ao Ministério Público para alegações finais em gabinete, devendo, após, ser intimada a defesa para a mesma finalidade, em 05 (cinco) dias. Presentes intimados. Nada mais.

27/01/2020, 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2020, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/01/2020, 16:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/12/2019, 23:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2019, 04:28

Juntada

09/12/2019, 20:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/049551-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Roberto Borges

06/12/2019, 08:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 14:16

Expedido termo - "Considerando que a ré não foi intimada para a presente audiência no endereço que informou quando da soltura, designou-se interrogatório para o dia 23/01/2020 às 16h30min, determinando tentativa de intimação no endereço informado à p. 192."

05/12/2019, 13:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/01/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada

04/12/2019, 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2019, 08:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/12/2019, 08:20

Informações

03/12/2019, 16:12

Certidão emitida - Genérico

03/12/2019, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/049235-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo

03/12/2019, 12:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/12/2019, 23:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019, 18:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

29/11/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 02:07

Juntada

25/11/2019, 13:41

Juntada de documento

24/11/2019, 21:48

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

19/11/2019, 12:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/047535-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ernani Toth

18/11/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 10:15

Designada audiência - I - A Defensoria Pública apresentou resposta à acusação em favor da acusada Nayara Nunes Lara às p. 214-215, sem arguir preliminares. II - A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e faz-se necessária a instrução para análise do conteúdo da acusação, pelo que confirmo seu recebimento. III - Designo o dia 04/12/2019, às 16h para a audiência de instrução e julgamento. IV - Intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que será interrogada. V - Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa arroladas à p. 155. VI - Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.

12/11/2019, 16:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/12/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada

12/11/2019, 14:54

Conclusos para decisão interlocutória

12/11/2019, 13:57

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10164984-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/11/2019 12:50

12/11/2019, 12:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitero o Ato e encaminho os autos à Defensoria Pública do Estado para atuar na defesa de Nayara Nunes Lara, devendo apresentar Reposta à Acusação, no prazo de 20 (vinte) dias.

06/11/2019, 13:40

Juntada de documento

23/10/2019, 12:23

Certidão emitida - Genérico

22/10/2019, 13:41

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

22/10/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019, 09:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitero o Ato e encaminho os autos à Defensoria Pública do Estado para atuar na defesa de Nayara Nunes Lara, devendo apresentar Reposta à Acusação, no prazo de 20 (vinte) dias.

02/10/2019, 17:41

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

16/09/2019, 17:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/09/2019, 07:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2019, 04:24

Juntada

19/08/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 18:36

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o teor do mandado de citação de p. 192, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar na defesa da acusada Nayara Nunes Lara, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 dias. II - Cumpra-se.

16/08/2019, 18:26

Conclusos para despacho

16/08/2019, 17:23

Informações

16/08/2019, 17:20

Juntada

16/08/2019, 17:20

Juntada de documento

16/08/2019, 17:11

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

16/08/2019, 17:00

Juntada de documento

16/08/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 14:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/034658-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2020 Local: Oficial de justiça -

16/08/2019, 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/034652-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2020 Local: Oficial de justiça -

16/08/2019, 14:21

Concedida a liberdade provisória - II - Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva de Nayara Nunes Lara, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares (art. 319, CPP) impostas às p. 66-67, as quais restabeleço. III - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de soltura, para que a acusada seja posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Na ocasião, CITE-SE a acusada e tome-se o termo de compromisso das medidas cautelares fixadas, devendo a ré fornecer endereço onde poderá ser encontrada e/ou telefone de contato. IV - Publique-se. Intime-se, inclusive o Ministério Público.

16/08/2019, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:24

Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

16/08/2019, 12:18

Juntada de documento

16/08/2019, 12:11

Juntada

16/08/2019, 12:11

Juntada de documento

16/08/2019, 12:10

Juntada de documento

17/07/2019, 12:35

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2019/029594-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça -

16/07/2019, 14:35

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

16/07/2019, 14:01

Certidão emitida - Afixação de Edital

16/07/2019, 14:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico

16/07/2019, 13:59

Decretada a prisão preventiva - I - Trata-se do pedido de decretação de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público em desfavor da acusada Nayara Nunes Lara. II - Para a prisão preventiva, necessário a existência de elementos da materialidade e indícios da autoria de crime punido com reclusão (artigo 311 e 312 do CPP). Trata-se de delito de tentativa de homicídio, punível com reclusão acima de 4 anos. A comprovação da materialidade e os indicativos de autoria restaram evidenciados nos autos, sobretudo, através do laudo pericial de p. 60 e da declaração da vítima Gisele Regina de Barcelos à p. 128. No que pertine ao periculum libertatis, tem-se que preenchidos os requisitos para decretação da segregação cautelar, tendo em vista a necessidade de garantir a aplicação da lei penal. Consta nos autos que foi revogada a prisão preventiva da acusada Nayara sob a condição de cumprimento de medidas cautelares diversas da segregação cautelar, entretanto, conforme consta na certidão de p. 152, a última apresentação em Juízo da acusada foi no dia 18/04/2019, bem como houve tentativa de intimação para apresentar resposta à acusação, mas por ser ser moradora de rua, seu paradeiro é desconhecido, conforme certidão de p. 159, fato pelo qual se conclui que busca se furtar à persecução penal, o que deve ser de todo combatido. É precedente assemelhado do TJSC: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL) [...] PERICULUM LIBERTATIS - REQUISITO PREENCHIDO - GRAVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADOS - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITO CRUEL CONTRA PESSOA IDOSA (SOGRO) - IMPERIOSA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ACUSADO QUE SE ENCONTRA FORAGIDO - INTENÇÃO EVIDENTE DE NÃO SE SUBMETER AOS RIGORES DA LEI PENAL - NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR TAMBÉM A PERSECUTIO CRIMINIS. Havendo nos autos prova segura de que o acusado, solto, pode colocar a sociedade em risco e, ainda, prejudicar a persecutio criminis - mormente diante da evasão

16/07/2019, 13:19

Conclusos para decisão interlocutória

11/07/2019, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20065183-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2019 16:55

11/07/2019, 17:02

Juntada

08/07/2019, 15:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 17:53

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/07/2019, 17:53

Certidão emitida - Genérico

01/07/2019, 17:52

Recebida a denúncia - Assim, presente a justa causa, na forma do artigo 41 do CPP, recebo a denúncia. II - Cite-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal. No ato, o oficial de justiça deverá informá-la que caso não possua condições de contratar advogado pode solicitar o atendimento pela Defensoria Pública, o que deve ficar consignado na certidão. III - Cerifiquem-se os antecedentes criminais atualizados da acusada. IV - Intime-se, com ciência ao Ministério Público.

01/07/2019, 17:20

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

01/07/2019, 12:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20061279-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/06/2019 19:30

28/06/2019, 19:41

Juntada

24/06/2019, 09:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a indiciada Nayara Nunes Lara não tem cumprido a medida cautelar de apresentação mensal em juízo desde 18/04/2019. Encaminho os autos ao Ministério Público para manifestação, em 5 (cinco) dias.

21/06/2019, 15:20

Juntada

17/06/2019, 11:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 16:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/06/2019, 16:54

Juntada de documento

12/06/2019, 16:50

Juntada de documento

12/06/2019, 16:49

Juntada de documento

12/06/2019, 16:49

Juntada de documento

12/06/2019, 16:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

12/06/2019, 16:49

Juntada

12/06/2019, 16:49

Juntada de documento

31/05/2019, 13:31

Expedido ofício - SAJ - Genérico

28/05/2019, 16:01

Mero expediente - SAJ - I - Considerando manifestação do Ministério Público de p. 136, oficie-se ao IGP para que responda se no prontuário médico da vítima há informações acerca de lesões nos membros inferiores, no prazo de 30 dias. II - Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

28/05/2019, 15:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20051827-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 17:25

27/05/2019, 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00006746-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/04/2019 18:04

30/04/2019, 18:33

Informações - Nº Protocolo: DFNS.19.00006746-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/04/2019 18:04

30/04/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/04/2019, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019, 18:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/04/2019, 18:27

Recebidos os autos

17/04/2019, 18:23

Informações - Nº Protocolo: DFNS.19.00006253-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2019 17:25

17/04/2019, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00006253-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2019 17:25

17/04/2019, 18:22

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.19.00006062-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/04/2019 18:49

15/04/2019, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00006062-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/04/2019 18:49

15/04/2019, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00005986-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/04/2019 17:44

12/04/2019, 12:31

Informações - Nº Protocolo: DFNS.19.00005986-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/04/2019 17:44

12/04/2019, 12:31

Juntada de laudo pericial - SAJ

05/04/2019, 16:51

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00004677-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/03/2019 14:01 Complemento: Ofício n. 0559/2019/1ª DP

22/03/2019, 11:05

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.19.00004506-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/03/2019 13:24

19/03/2019, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00004506-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/03/2019 13:24

19/03/2019, 16:05

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

18/03/2019, 14:03

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

14/03/2019, 15:10

Juntada de documento

14/03/2019, 15:09

Juntada

14/03/2019, 11:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico

12/03/2019, 14:27

Mero expediente - SAJ - I - Encaminhe-se os autos para a Autoridade Policial, a fim de que se processada as diligências solicitadas pelo Representante Ministerial à fl.65, no prazo de 30 dias.

12/03/2019, 11:48

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20023707-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2019 10:12

11/03/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2019, 13:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/03/2019, 13:33

Certidão emitida - Genérico

08/03/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2019, 23:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920275383TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Gisele Regina de Barcelos Diligência : 25/02/2019

27/02/2019, 23:38

Juntada

27/02/2019, 23:38

Juntada de documento

27/02/2019, 14:21

Juntada

20/02/2019, 15:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico

19/02/2019, 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 17:44

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

18/02/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência

15/02/2019, 18:16

Certidão de Anulação de Peças - Certidão de Anulação de Peças

15/02/2019, 18:15

Juntada de documento

13/02/2019, 18:55

Juntada de documento

13/02/2019, 18:54

Juntada de documento

13/02/2019, 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/005758-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça -

13/02/2019, 15:30

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/02/2019, 14:47

Concedida a liberdade provisória - III - Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor da investigada Nayara Nunes Lara, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para comprovar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar da Comarca sem autorização do Juízo; c) proibição de manter contato ou aproximar-se da vítima Gisele Regina de Barcelos, no raio de 200m (duzentos metros) de distância; d) comparecimento na CPMA (endereço Rua Saldanha Mariano 374, sala 604 ed. Zigorati) para atendimento técnico em razão da informada dependência de entorpecentes, dentro de 5 dias.Fica a investigada desde já ciente de que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá ocasionar a revogação da benesse ora concedida e o seu imediato recolhimento à prisão, nos termos dos arts. 282, §4º, e 212, parágrafo único, do CPP, além das penalidades pelo crime de desobediência.IV - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de soltura, para que seja posta em liberdade, se por outro motivo não estiver presa. Na ocasião, tome-se o termo de compromisso das medidas cautelares fixadas.V - Intime-se a vítima da soltura da indiciada.VI - Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo Parquet à p. 65, no prazo de 30 dias. VII - Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formação da opinio delicti.Intime-se o Ministério Público desta decisão.

13/02/2019, 11:40

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20013917-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/02/2019 14:23

12/02/2019, 14:26

Juntada

12/02/2019, 01:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 16:38

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência, por se tratar de ré presa.

11/02/2019, 15:24

Juntada de laudo pericial - SAJ

08/02/2019, 16:07

Juntada

01/02/2019, 16:32

Juntada de documento

01/02/2019, 16:18

Expedido ofício - SAJ - Genérico

01/02/2019, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, na presente data, o prontuário de atendimento prestado à vítima Gisele Regina de Barcelos no Hospital Celso Ramos foi armazenado às pgs. 103-109 na Pasta de Prontuários Médicos 02/2019 estando disponível para consulta das partes neste Cartório Judicial.

01/02/2019, 08:00

Juntada de documento

31/01/2019, 16:28

Certidão emitida - Genérico

25/01/2019, 17:28

Juntada de laudo pericial - SAJ

22/01/2019, 15:37

Juntada de laudo pericial - SAJ

22/01/2019, 15:36

Informações

16/01/2019, 15:05

Juntada de documento

14/01/2019, 16:11

Juntada de documento

14/01/2019, 14:05

Juntada de documento

11/01/2019, 18:26

Expedido ofício - SAJ - Genérico

11/01/2019, 13:40

Juntada de documento

10/01/2019, 16:02

Expedido ofício - SAJ - Genérico

10/01/2019, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Genérico

10/01/2019, 14:51

Determinada Requisição de Informações - Determino a baixa destes autos à Delegacia de Polícia de origem para que cumpra as diligências necessárias, consoante parecer ministerial de fl. 30, com prazo para cumprimento de 30 (trinta) dias.Ainda, oficie-se à Direção do Hospital Celso Ramos para que encaminhe a este Juízo, em até cinco dias, o prontuário médico da vítima Gisele Regina de Barcelos, remetendo-se posteriormente ao Instituto Geral de Perícias (IGP), para confecção do respectivo laudo pericial indireto, bem como ao IGP para que proceda a realização do laudo pericial no estilete apreendido à fl. 7, informando sobretudo as características do objeto utilizado para a prática do delito.Por fim, certifiquem-se os antecedentes/certidões criminais de Nayara Nunes Lara, na CorregedoriaGeral do Estado do Paraná.Após, dê-se vista ao Ministério Público.

09/01/2019, 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20003011-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2019 18:10

08/01/2019, 18:16

Juntada

08/01/2019, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2019, 18:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/01/2019, 18:20

Certidão emitida - Genérico

07/01/2019, 18:20

Juntada de documento

07/01/2019, 18:19

Redistribuição de processo - saída - Redistribuição Plantão

07/01/2019, 13:09

Redistribuído por sorteio - SAJ - Redistribuição Plantão

07/01/2019, 13:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/12/2018, 11:56

documento digitalizado

25/12/2018, 11:56

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2018/050511-9 Situação: Aguardando cumprimento em 25/12/2018 10:45:26 Local: Cartório Plantão Criminal

25/12/2018, 10:51

Expedido termo - :"À vista do exposto, homologo a prisão em flagrante de Nayara Nunes Lara e, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I e II, todos do CPP, com redação dada pela Lei n. 12.403/11, DECRETO a prisão preventiva da conduzida. Expeça-se mandado de prisão. Intimados os presentes. Comunique-se a autoridade policial. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se com urgência.".

25/12/2018, 10:44

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, homologo a prisão em flagrante de Nayara Nunes Lara e, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I e II, todos do CPP, com redação dada pela Lei n. 12.403/11, DECRETO a prisão preventiva da conduzida.Expeça-se mandado de prisão. Intimados os presentes. Comunique-se a autoridade policial. Notifique-se o Ministério Público.Cumpra-se com urgência.

25/12/2018, 10:44

Certidão emitida - Genérico

25/12/2018, 08:53

Juntada de documento

25/12/2018, 08:43

Juntada de documento

25/12/2018, 08:17

Conclusos para despacho

25/12/2018, 07:55

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/12/2018, 07:54

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/12/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Importada

25/12/2018, 07:53

Auto de prisão em flagrante

25/12/2018, 07:53

Juntada de documento

25/12/2018, 07:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/12/2018, 07:51

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 14:14

Todos os documentos(53)

SENTENÇA

•22/11/2023, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:47

OUTROS

•27/07/2021, 05:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 12:27

DECISÃO

•08/07/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 11:17

DECISÃO

•04/06/2020, 14:50

SENTENÇA

•28/05/2020, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 09:06

DESPACHO

•04/05/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 12:32

DESPACHO

•12/11/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 14:41

DESPACHO

•16/08/2019, 15:26

DECISÃO

•16/08/2019, 10:40

DECISÃO

•16/07/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 14:53

DECISÃO

•01/07/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 13:54

DESPACHO

•28/05/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 15:27

DESPACHO

•12/03/2019, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 10:33

DECISÃO

•13/02/2019, 09:40

DESPACHO

•11/02/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 06:00

DESPACHO

•09/01/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 16:20

DECISÃO

•25/12/2018, 08:44