Execução de Título Extrajudicial 0308321-81.2015.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308321-81.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13023268, Subguia 6923894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,76

07/05/2026, 16:52

Link para pagamento - Guia: 13023268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6923894&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6923894</a>

07/05/2026, 16:15

Juntada - Guia Gerada - ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - Guia 13023268 - R$ 122,76

07/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

06/05/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

13/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

10/04/2026, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000110278569. Valor transferido: R$ 382,94

12/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000110278550. Valor transferido: R$ 15,03

12/03/2026, 11:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCIO EVARISTO CORREA FILHO)

10/03/2026, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HARLEY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

10/03/2026, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI HOMERO BAUER)

10/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV

10/03/2026, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 00:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2018 Teor do ato: I. Inicialmente, vale anotar que o art. 256, I, do Novo Código de Processo Civil dispõe que "a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando" ou "quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando."Outrossim, o parágrafo terceiro do referido artigo explicita que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. "Outro não é o posicionamento jurisprudencial:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA. AUTOR NÃO DEMONSTROU TER EFETUADO TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR O RÉU. CONSULTA AOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO COMO INFOSEG, INFOJUD OU SIEL TAMBÉM NÃO DETERMINADA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDA. DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0020282-10.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21.09.2017).PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL INEXISTENTE OU INVÁLIDA. VÍCIOS INSANÁVEIS. APRECIAÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INAPLICÁVEIS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES. [...] 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou compreensão no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização dos réus para que se proceda à citação por edital (STJ, REsp n. 1.358.931, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 16.06.2015).Roborando esse entendimento, Hélio do

10/01/2018, 15:32

Decisão interlocutória - SAJ - I. Inicialmente, vale anotar que o art. 256, I, do Novo Código de Processo Civil dispõe que "a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando" ou "quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando."Outrossim, o parágrafo terceiro do referido artigo explicita que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. "Outro não é o posicionamento jurisprudencial:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA. AUTOR NÃO DEMONSTROU TER EFETUADO TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR O RÉU. CONSULTA AOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO COMO INFOSEG, INFOJUD OU SIEL TAMBÉM NÃO DETERMINADA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDA. DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0020282-10.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21.09.2017).PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL INEXISTENTE OU INVÁLIDA. VÍCIOS INSANÁVEIS. APRECIAÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INAPLICÁVEIS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS SUBSEQUENTES. [...] 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou compreensão no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização dos réus para que se proceda à citação por edital (STJ, REsp n. 1.358.931, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 16.06.2015).Roborando esse entendimento, Hélio do Valle Pereira leciona no sentido que "o demanda

15/12/2017, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1189/2015 Teor do ato: 1. Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no §1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação, quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada (§1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte Exequente e pela parte Executada, observando a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no §4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a parte Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20

09/12/2015, 15:53

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no §1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação, quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada (§1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte Exequente e pela parte Executada, observando a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no §4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a parte Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do

19/08/2015, 17:04

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13023268, Subguia 6923894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,76

Link para pagamento - Guia: 13023268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6923894&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6923894</a>

Juntada - Guia Gerada - ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - Guia 13023268 - R$ 122,76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000110278569. Valor transferido: R$ 382,94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000110278550. Valor transferido: R$ 15,03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELCIO EVARISTO CORREA FILHO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HARLEY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI HOMERO BAUER)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV

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