Execução de Pena de Multa 5001067-45.2021.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANILO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000271-18.2016.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 103, 104

20/06/2024, 16:31

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:30

Transitado em Julgado

20/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/04/2024, 19:21

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Despacho

26/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000271-18.2016.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 103, 104

20/06/2024, 16:31

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:30

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:13

20/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/04/2024, 19:21

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Despacho

26/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2023, 17:00

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2023, 11:49

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

20/01/2023, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO SILVA DE ALMEIDA)

20/01/2023, 14:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

18/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 11:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANILO SILVA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310034522015 DESTINATÁRIO: Danilo Silva de Almeida, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0000271-18.2016.8.24.0159. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 7.952,61 Data do cálculo: 31/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001067-45.2021.8.24.0159/SC

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 15:56

Expedição de Edital

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2022, 15:57

Despacho

06/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/10/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

30/09/2022, 18:58

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/09/2022, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

30/09/2022, 18:55

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/09/2022, 18:55

Juntado(a)

29/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2022, 11:12

Decisão interlocutória

27/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para TRO02CR01)

26/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 11:03

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

09/06/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 12:31

Determinada a intimação

23/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para AZMUN01)

12/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 17:30

Decisão interlocutória

11/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/03/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

10/03/2022, 12:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/03/2022, 19:18

Despacho

08/03/2022, 17:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:27

Despacho

05/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para TRO02CR01)

19/08/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 16:09

Decisão interlocutória

16/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:11

Despacho

08/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 18:17

SENTENÇA

•25/06/2021, 16:58