Ação Penal - Procedimento Sumário 0000466-71.2019.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOACIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TAINARA DA SILVA PEDROSO

OAB/SC 068336·CPF·Representa: Réu

DIOGO LUCIANO

OAB/SC 053524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOACIR RODRIGUES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/10/2025, 18:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4823189 - JOACIR RODRIGUES DA SILVA

08/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/07/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/07/2025, 21:55

Despacho

22/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:23

Juntado(a)

31/01/2025, 12:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068336

31/01/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(142)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOACIR RODRIGUES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/10/2025, 18:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4823189 - JOACIR RODRIGUES DA SILVA

08/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/07/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:23

24/07/2025, 21:55

Despacho

22/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:23

Juntado(a)

31/01/2025, 12:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068336

31/01/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2025, 09:01

Juntado(a)

30/01/2025, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

09/01/2025, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

16/12/2024, 14:13

Expedição de mandado - TAOCEMAN

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/08/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 19:03:35)

23/08/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/02/2023, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOACIR RODRIGUES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/02/2023, 13:48

Decisão interlocutória

14/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 20:51

Juntada de Petição

20/10/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOACIR RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310034393887 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOACIR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 51554941920, Endereço: RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 87 - N SRA DAS GRACAS - 88375000 (Residencial) e Rua Alfredo Cordeiro, 220 - Centro - 89194000 - Mirim Doce (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado incorreu na sanção prevista no artigo 306, §1°, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000466-71.2019.8.24.0070/SC

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 16:43

Expedição de Edital - citação

11/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:30

Determinada a citação

07/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:30

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 10/10/2022 15:00. Refer. Evento 68

07/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/09/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: A pedido do cartório

19/09/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

16/09/2022, 10:21

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 20:08

Despacho

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:59

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 10/10/2022 15:00

13/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 64

12/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 23:59

Despacho

09/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:34

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 26/09/2022 16:30. Refer. Evento 53

09/09/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

01/09/2022, 18:33

Expedição de mandado - Prioridade - TAOCEMAN

31/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 19:52

Despacho

30/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:54

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 26/09/2022 16:30

30/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:26

Juntada de Petição

15/07/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2022, 18:11

Despacho

22/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:52

Juntada de certidão

12/12/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

13/08/2020, 15:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

13/08/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/01/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/12/2019, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/12/2019, 12:58

Informações

02/08/2019, 13:51

Juntada de documento

02/08/2019, 13:51

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais

05/07/2019, 17:54

Decisão interlocutória - SAJ - Prossiga-se pelo procedimento sumário, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao delito é inferior a 4 anos de privação de liberdade, conforme art. 394, § 1º, II, do CPP. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Antes de designar audiência de suspensão condicional do processo ou determinar a citação do acusado nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP, solicitem-se os antecedentes criminais do acusado à Comarca de Santa Cecília/SC. Com a vinda dos antecedentes, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

15/06/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

10/06/2019, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

05/06/2019, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.20002375-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/06/2019 14:59

03/06/2019, 15:06

Juntada de documento

24/05/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.10006058-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 09:11

17/05/2019, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 15:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/05/2019, 15:51

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DTAO.19.00000609-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/05/2019 15:10

14/05/2019, 15:45

Informações

14/05/2019, 13:23

Juntada de documento

11/05/2019, 14:40

Expedido termo - Liberdade provisória

11/05/2019, 14:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 070.2019/001784-0 Situação: Aguardando cumprimento em 11/05/2019 13:31:23 Local: Cartório Único

11/05/2019, 14:21

Certidão emitida - Genérico

11/05/2019, 14:05

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Liberdade Provisória com ou sem fiança para Auto de Prisão em Flagrante.

11/05/2019, 13:57

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

11/05/2019, 13:15

Redistribuição de processo - saída

11/05/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio - SAJ - REALIZADA AUDIENCIa

11/05/2019, 13:15

Remetido os autos a outro Foro de SC - Realizada audiência de custória e encaminhado ao Juízo competente. Foro destino: Taió

11/05/2019, 13:07

Certidão emitida - - Certidão Cartório

11/05/2019, 13:06

Concedida a liberdade provisória - Decisão do Juiz de Direito: I- Presentes os requisitos mínimos, obedecidas que foram as formalidades pertinentes, inclusive com a nomeação de defensor neste ato para o conduzido, HOMOLOGO a prisão em flagrante do conduzido para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II- Não sendo o caso de prisão preventiva e, a priori, porque desnecessárias outras providências de natureza cautelar, CONCEDO liberdade provisória, mediante fiança, ao detido, cujo valor estabeleço em R$ 1.000,00, atento às condições do art. 326 do CPP. Desde que certificado judicialmente o depósito integral, e em dinheiro, expeça-se alvará de soltura quanto à prisão procedida nestes autos, desde que o agente assuma o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, devendo ser colhido o ciente do beneficiado. III- Encaminhem-se os autos à Vara Criminal de Rio do Sul. Abra-se, em seguida, vista ao Ministério Público. Caso não realizado o pagamento de fiança em três (3) dias, encaminhem-se conclusos para análise. Os presentes foram intimados do conteúdo do presente termo e de que eventuais gravações digitais produzidas neste ato destinam-se única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. Fixo a remuneração do Defensor Dativo nomeado em R$ 210,00. Proceda-se o cadastro de nomeação junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, bem como a requisição para o pagamento do valor ora fixado. O documento é assinado digitalmente pelo magistrado na forma do art. 36, §1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

11/05/2019, 12:41

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 11/05/2019 Hora 12:15 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada

11/05/2019, 11:44

Redistribuição de processo - saída - Realizar audiência de custodia

11/05/2019, 11:43

Redistribuído por direcionamento - Realizar audiência de custodia

11/05/2019, 11:43

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/05/2019, 11:40

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

11/05/2019, 11:38

Redistribuição de processo - saída

11/05/2019, 11:38

Redistribuído por direcionamento - Realização da audiência de custória.

11/05/2019, 11:38

Remetido os autos a outro Foro de SC - Audiência de custódia Foro destino: Rio do Sul

11/05/2019, 11:33

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/05/2019, 11:28

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/05/2019 Hora 11:45 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

11/05/2019, 11:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/05/2019, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:54

DECISÃO

•15/06/2019, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 15:51