Ação Penal - Procedimento Sumário 5000978-61.2022.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL DIAS PRESTES

CPF

Reu

JUNIOR DIAS PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODIANA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DIAS PRESTES - ABSOLVIDO

08/10/2025, 13:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019866820258240070/SC referente ao evento 11

07/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2 - Instruções - 03/09/2025 16:00. Refer. Evento 127

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

01/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(148)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DIAS PRESTES - ABSOLVIDO

08/10/2025, 13:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019866820258240070/SC referente ao evento 11

07/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 02:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/09/2025, 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2 - Instruções - 03/09/2025 16:00. Refer. Evento 127

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

01/09/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

01/09/2025, 13:46

Expedição de mandado - TAOCEMAN

01/09/2025, 12:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4955359 - DANIEL DIAS PRESTES

29/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 13:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2 - Instruções - 03/09/2025 16:00. Refer. Evento 87

27/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 22/08/2025

22/08/2025, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 08/08/2025

08/08/2025, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ITALO RAFAEL HILLESHEIM

05/08/2025, 18:53

Expedição de mandado - TAOCEMAN

05/08/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2025, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 13:40

Expedição de ofício

30/07/2025, 13:40

Expedição de ofício

30/07/2025, 13:35

Expedição de ofício

30/07/2025, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ITALO RAFAEL HILLESHEIM

30/07/2025, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

30/07/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: PAULO FERREIRA

30/07/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

30/07/2025, 12:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/07/2025, 12:30

Expedição de mandado - RSLCEMAN

30/07/2025, 12:30

Expedição de mandado - TAOCEMAN

30/07/2025, 12:29

Expedição de mandado - TAOCEMAN

30/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 15:59

Expedição de ofício

24/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2025, 15:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013362420258240554/SC referente ao evento 19

20/06/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:20

Decisão interlocutória

01/04/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 03/09/2025 16:00

01/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:38

Despacho

17/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/07/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50004794320238240070

01/03/2023, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNIOR DIAS PRESTES - EXCLUÍDA

01/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/02/2023, 07:50

Despacho

26/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 08:39

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/01/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:43

Juntado(a)

14/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:13

Juntado(a)

12/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

01/12/2022, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARLON MALFATTI

28/11/2022, 12:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR DIAS PRESTES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/11/2022, 18:55

Expedição de mandado - TBCCEMAN

25/11/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL DIAS PRESTES ACUSADO: JUNIOR DIAS PRESTES EDITAL Nº 310034531850 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):JUNIOR DIAS PRESTES, CPF: 01214898920, Endereço: Rua Caetano Zanluca, 0 - Vila Mariana - 89190000 - Taió (Residencial), Rua Wili Wagner, 0 - SEMINÁRIO - 89190000 - Taió (Residencial), Rua Victor Konder, 0 - Victor Konder - 89190000 - Taió (Residencial) e Rod. BR 470, próximo ao trevo de acesso à Taió,, 00, Casa próxima a uma Olaria desativada - centro - 89172000 - Pouso Redondo (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "JUNIOR DIAS PRESTES incorreram, na forma dos artigos 29, caput e 69, caput, ambos do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000978-61.2022.8.24.0070/SC

13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL DIAS PRESTES ACUSADO: JUNIOR DIAS PRESTES EDITAL Nº 310034326821 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUNIOR DIAS PRESTES, CPF: 99869330991, Endereço: Rua Caetano Zanluca, 0 - Vila Mariana - 89190000 - Taió (Residencial), Rua Wili Wagner, 0 - SEMINÁRIO - 89190000 - Taió (Residencial), Rua Victor Konder, 0 - Victor Konder - 89190000 - Taió (Residencial), Rod. BR 470, próximo ao trevo de acesso à Taió,, 00 - Casa próxima a uma Olaria desativada - centro - 89172000 - Pouso Redondo - SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado JUNIOR DIAS PRESTES incorreu na forma dos artigos 29, caput e 69, caput, ambos do Código Penal nas sanções do artigo 42, inciso I, da Lei n. 3.688/41 e artigo 330, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000978-61.2022.8.24.0070/SC

13/10/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARLON MALFATTI

11/10/2022, 19:03

Expedição de mandado - TBCCEMAN

11/10/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

11/10/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedição de Edital - citação - 11/10/2022 16:51:51)

11/10/2022, 16:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 38 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 11/10/2022 16:52:17

11/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 16:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 17:16

Despacho

05/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:40

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 25/08/2022 16:00. Refer. Evento 5

24/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: REGINALDO BECKER

09/08/2022, 13:48

Expedição de mandado - Prioridade - TBCCEMAN

09/08/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LIDIANE LEITE

27/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 22:46

Expedição de mandado - TAOCEMAN

26/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:45

Despacho

26/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 14:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 2 - Juizado Especial Criminal - 25/08/2022 16:00

26/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:04

Juntado(a)

21/06/2022, 17:20

Juntado(a)

21/06/2022, 17:19

Distribuído por dependência - Número: 50020675620218240070/SC

18/05/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:53