Agravo em Recurso Especial 5046091-71.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANIEL DIONIZIO MENON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878320/2023

04/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição 878320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de DANIEL DIONIZIO MENON

31/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2023, 14:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2023, 21:01

Documentos

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:14

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•22/07/2023, 10:14

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•22/07/2023, 10:14