Ação Penal - Procedimento Sumário 5004910-37.2022.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004910-37.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON DIEGO AMANCIO DA SILVA ACUSADO: CRISTIANO PEROVANO EDITAL Nº 310034527189 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO PEROVANO, CPF: 09312422901, Endereço: Rua Salvador, 63, (49)99932-0595 - casa de tijolo à vista - Alto Bonito - 89500000 - Caçador (Residencial), Rua JOÃO KAUCZEL, 1694 - MUNICÍPIOS - 89500000 - Caçador (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária - IPEN 641852 - Agronômica - 88025500 - Florianópolis (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária - Agronomica - 88025500 (Residencial), RUA JOAO KUCZER, 1694 - MUNICIPIOS - 89505006 - Caçador (Residencial), Rua Delmina da Silveira, 960 - Agrônomica - 89188000 - Florianópolis (Residencial) e R. João Kuczer, 1694, Fone: (49) 98833-3522 - Municípios - 89500000 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, denuncio Cristiano Perovano e Maicon Diego Amâncio da Silva por terem infringido o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal. Por esta razão, promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e posterior citações dos réus para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas e final condenação do acusado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004910-37.2022.8.24.0012/SC

13/10/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DIEGO AMANCIO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002473-16.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 257

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

Expedição de mandado - SBSCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

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