Execução Fiscal 5001557-24.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.936,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

C. H. M AVICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício cumprido

10/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/07/2025, 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

12/06/2025, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

12/06/2025, 09:28

Custas Satisfeitas - Parte: C.H.M AVICOLA LTDA

12/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

11/06/2025, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de ofício cumprido

10/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/07/2025, 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

12/06/2025, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:11

12/06/2025, 09:28

Custas Satisfeitas - Parte: C.H.M AVICOLA LTDA

12/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

11/06/2025, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2025, 18:12

Expedição de ofício

04/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

11/03/2024, 17:45

Expedição de mandado - OLSCEMAN

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6807905, Subguia 3548371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,25

08/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6807905, Subguia 3548371

24/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 6807905 - R$ 34,25

13/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/09/2023, 20:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

06/07/2023, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.H.M AVICOLA LTDA)

06/07/2023, 15:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 02:20

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:26

Juntada de Petição

14/06/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: C.H.M AVICOLA LTDA EDITAL Nº 310034542426 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Chefe de Cartório: Christian Bassis Rodrigues Citando(a)(s): C.H.M AVICOLA LTDA, cpf: 06208705000185, endereço: R VERGINIO PIZZOLATTI, SN - RIO BELO - 88870000 (Comercial), Rua XV de Novembro, 283, Ap 1003 - Centro - 88801140 - Criciúma (Residencial), Estrada Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida: Valor do Débito: 3.936,01. Data do Cálculo: 28/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001557-24.2021.8.24.0044/SC

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 18:25

Expedição de Edital

11/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

19/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:30

Decisão interlocutória

22/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/08/2021, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANIO DEBIASI

10/08/2021, 12:22

Expedição de mandado - OLSCEMAN

09/08/2021, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2022747, Subguia 1186165 - Boleto pago (1/1) - R$ 21,75

06/08/2021, 16:16

Determinada a citação

04/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2022747, Subguia 1186165

28/07/2021, 16:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 2022747 - R$ 21,75

28/07/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:09