Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300304-55.2015.8.24.0001 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300304-55.2015.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MOURA REQUERENTE: ELIANE MARIA FINATTO TESTON REQUERENTE: GILMAR JUNIOR GIRELLI REQUERENTE: RENATO LUIZ SANTIN REQUERENTE: IRONEIA APARECIDA SANTIN REQUERENTE: RODRIGO ANDREIS REQUERENTE: ALCEO ALBERTO FILA REQUERIDO: IVA RODRIGUES MACIEL REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO REQUERIDO: MANOEL LUSTOSA MARTINS E CIA REQUERIDO: MARIA DA LUZ CARNEIRO MARTINS REQUERIDO: MANOEL LUSTOSA MARTINS EDITAL Nº 310034515187 JUIZ DO PROCESSO: LIANA BARDINI ALVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DA LUZ CARNEIRO MARTINS e MANOEL LUSTOSA MARTINS E CIA, CNPJ 83.677.237/0001-39 Descrição do(s) Bem(ns): Os imóveis relacionados localizam-se: 1) Na quadra de nº 21 do Bairro Vila Ceres, pertencente à matrícula imobiliária nº 585 do Cartório de Registro de Imóveis de Abelardo Luz – SC, constando como proprietários Manoel Lustosa Martins, hoje falecido, e sua esposa Maria da Luz Carneiro Martins e Manoel Lustosa Martins & Cia. Ltda.; 2) Quadra de nº 8 do Bairro Shallon, pertencente e matrícula nº 6.320 do Cartório de Registro de Imóveis de Abelardo Luz- SC, constando como proprietária a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB/SC; 3) Quadra “L” do Bairro Alvorada, sem matrícula imobiliária conhecida; 4) Lote sem número, no Bairro Vila Ceres, pertencente à matrícula nº 6.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Abelardo Luz - SC, constando como proprietária Iva Rodrigues Maciel. Prazo Fixado para a Resposta: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se os réus não contestarem a ação, serão considerados reveis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300304-55.2015.8.24.0001/SC

13/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2020 Teor do ato: 1. Altere-se a classe do processo no SAJ para " Outros procedimentos de jurisdição voluntária". 2. Intime-se o novo procurador da parte autora para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação: a) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM); b) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM); c) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM): d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM); d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM); e) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata da área de risco ambiental ou de preservação permanente, nos termos do art. 1.º (art. 4.º, VII, da Resol. 08/2014 - CM); f) lei municipal autorizadora, na hipótes

04/03/2020, 20:00

Determinado a emenda da inicial - 1. Altere-se a classe do processo no SAJ para " Outros procedimentos de jurisdição voluntária". 2. Intime-se o novo procurador da parte autora para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação: a) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM); b) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM); c) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM): d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM); d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM); e) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata da área de risco ambiental ou de preservação permanente, nos termos do art. 1.º (art. 4.º, VII, da Resol. 08/2014 - CM); f) lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Po

21/11/2019, 13:37

Determinado a citação/notificação - I - Estando regularmente instruída, recebo a emenda. Autue-se com a classe "outros procedimentos de jurisdição voluntária".II - Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se.III - Citem o(s) proprietários do(s) imóvel(eis), seus confrontantes externos e respectivos cônjuges, na forma e com as advertências do art. 5º da Res. 8/2014-CM.III.a. Na hipótese de algum não ser encontrado, determino desde logo à Chefia do Cartório que realize consulta nos cadastros eletrônicos franqueados a este juízo em busca de novo endereço.III.b. Localizado endereço diverso do que já consta dos autos, cadastre-se e promova-se a citação.III.c. Não localizado novo endereço ou frustrada a nova tentativa de citação, defiro desde logo a citação, específica e nominal, dos proprietários/confrontantes por edital com prazo de trinta dias.IV - Intimem-se a União e o Estado de Santa Catarina para manifestarem se há interesse na causa, no prazo de dez dias.V - Intimem-se por edital, com prazo de trinta dias, eventuais interessados, na forma da resolução.VI - Em se considerando o tempo de tramitação desses processos, necessário que se atualize e se certifique sobre a manutenção do status de desembaraço dos imóveis a serem regularizados. Além disso, é certo que o procedimento ainda está em estágio inicial e demandará de médio a longo prazo para ser concluído, o que resultaria na expiração de novas certidões expedidas nesse momento. Com efeito, entende-se pertinente que, com base no art. 167, inc. II, alínea '12', da Lei 6.015/73, se averbe nas respectivas matrículas a existência deste procedimento, assegurando-se assim o conhecimento de eventuais terceiros e dispensando-se nova atualização das certidões. Assim, visando otimizar e tornar célere essa providência, deverá ser oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo para que proceda à averbação nas matrículas dos imóveis a existência do respectivo procedimento de regularização fundiária, co

07/04/2016, 19:59

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Partes do Processo(12)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(21)