Execução Fiscal 5001630-76.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.917,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

RENE DELCROIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

10/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RENE DELCROIX, Guia 6796113, Subguia 3506736

10/11/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

10/11/2023, 13:45

Juntada - Guia Gerada - RENE DELCROIX - Guia 6796113 - R$ 370,86

10/11/2023, 13:45

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3192175 - R$ 12,44

10/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado

08/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/09/2023, 16:13

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

10/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RENE DELCROIX, Guia 6796113, Subguia 3506736

10/11/2023, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

10/11/2023, 13:45

Juntada - Guia Gerada - RENE DELCROIX - Guia 6796113 - R$ 370,86

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:58

10/11/2023, 13:45

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3192175 - R$ 12,44

10/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado

08/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

31/03/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2023, 20:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RENE DELCROIX EDITAL Nº 310034509868 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: RENE DELCROIX, cpf: 74398784187, endereço: RUA ANA MARIQUE BRESSA, 319 - JD NOVA ERA - 79950000 (Residencial), GUARAMAR (570), 28 - CENTRO - 88390000 (Residencial), Servidão Domingos Virgilio Segala, 28, Lateral da Rua Guaramar - Centro - 88390000 - Barra Velha (Residencial) e RUA R ANA MARIQUE BRESSA, 319 - JD NOVA ERA - 79950000 - NAVIRAI (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15053 / 2021. Valor do Débito: 1.917,49. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001630-76.2022.8.24.0006/SC

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

12/10/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 11:38

Expedição de Edital - citação

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/09/2022, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 12:05

Expedição de ofício - 2 cartas

17/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

13/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

23/06/2022, 20:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2022, 20:46

Decisão interlocutória

13/06/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3192175 - R$ 12,44

17/03/2022, 07:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/03/2022, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

15/03/2022, 10:19

Expedição de mandado - BVHCEMAN

15/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 10:36

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2022, 15:55

Determinada a citação

11/02/2022, 12:38

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 12:38