Execução de Pena de Multa 5003301-93.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 09:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002241-22.2021.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 49, 50

15/10/2024, 09:48

Expedição de ofício

15/10/2024, 09:48

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023411820248240554/SC referente ao evento 17

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/06/2024, 01:06

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 09:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002241-22.2021.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 49, 50

15/10/2024, 09:48

Expedição de ofício

15/10/2024, 09:48

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023411820248240554/SC referente ao evento 17

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO KUZMIAK EDITAL Nº 310049929506 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO KUZMIAK, CPF: 01263039910, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$541,74. Data do Cálculo: 27/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003301-93.2022.8.24.0052/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 18:25

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 18:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 12:38

Juntado(a)

10/08/2023, 13:58

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

02/03/2023, 16:02

Expedição de mandado - PUNCEMAN

02/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/02/2023, 14:11

Determinada a intimação

16/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 13:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2023, 04:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:42

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

13/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO KUZMIAK EDITAL Nº 310034547981 CITAÇÃO - EXECUÇÃO DA PENA MULTA - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): DIEGO KUZMIAK, CPF: 01263039910 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003301-93.2022.8.24.0052/SC Cite-se o executado por edital para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa imposta na ação penal n. 5002241-22.2021.8.24.0052 ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/1984). Valor da multa R$ 541,74. 1.1. Na oportunidade, advirta-se o executado de que decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á a à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da LEP), inclusive de que poderá ser determinada a cobrança mediante desconto no vencimento ou salário do executado, nas hipóteses do artigo 50, § 1º, do Código Penal (art. 168, da LEP). 1.2. Cientifique o apenado de que no mesmo prazo do item "1" poderá requerer o pagamento da multa em parcelas mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP).1.3. Cientifique-se a parte Executada, também, de que poderá opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16, caput, da LEF, desde que garantida a execução (art. 16, § 1º, da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 20:58

Expedição de Edital

11/10/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 11:17

Decisão interlocutória

27/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:06