Embargos à Execução 0301203-48.2015.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 13.166,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LAUDENIR JOSE HILLESHEIM

CPF

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

15/12/2022, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: LAUDENIR JOSE HILLESHEIM

15/12/2022, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

15/12/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

07/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300441-32.2015.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

07/12/2022, 13:26

Transitado em Julgado

07/12/2022, 13:25

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 03012034820158240035

07/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDENIR JOSE HILLESHEIM. Justiça gratuita: Indeferida.

07/12/2022, 10:25

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

15/12/2022, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: LAUDENIR JOSE HILLESHEIM

15/12/2022, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:49

15/12/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

07/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300441-32.2015.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

07/12/2022, 13:26

Transitado em Julgado

07/12/2022, 13:25

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 03012034820158240035

07/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDENIR JOSE HILLESHEIM. Justiça gratuita: Indeferida.

07/12/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAUDENIR JOSE HILLESHEIM (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO DERRO (OAB SC012843) APELADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301203-48.2015.8.24.0035/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP01 -> TJSC

06/10/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/08/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2020, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/08/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 12:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/07/2020, 17:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 20:31

Conclusos para sentença

12/06/2020, 17:29

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/09/2019, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

20/05/2019, 13:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIUP.19.10011691-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/05/2019 11:18

20/05/2019, 11:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.19.10011556-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 23:58

18/05/2019, 00:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Considerando que nestes embargos não houve delimitação da prova a ser produzida, cingindo-se à discussão documental de fatos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificar outras provas pretendam produzir, justificando sua utilidade. Caso seja apontada a necessidade de prova pericial, indicar a razão e espécie; se testemunhal, já apresentar o rol (observando o disposto no §6º do artigo 357 do CPC), a fim de possibilitar a adequação da pauta. Em seguida, se houver requerimento de prova, retornem conclusos na fila de decisão saneadora. Não havendo, os autos deverão ser encaminhados para fila conclusos para sentença, que tomará por base a prova documental produzida. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC), Fabiano Derro (OAB 12843/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB )

16/05/2019, 16:48

Mero expediente - SAJ - Considerando que nestes embargos não houve delimitação da prova a ser produzida, cingindo-se à discussão documental de fatos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificar outras provas pretendam produzir, justificando sua utilidade. Caso seja apontada a necessidade de prova pericial, indicar a razão e espécie; se testemunhal, já apresentar o rol (observando o disposto no §6º do artigo 357 do CPC), a fim de possibilitar a adequação da pauta. Em seguida, se houver requerimento de prova, retornem conclusos na fila de decisão saneadora. Não havendo, os autos deverão ser encaminhados para fila conclusos para sentença, que tomará por base a prova documental produzida.

15/05/2019, 16:52

Conclusos para sentença

22/01/2019, 16:54

Conclusos para despacho

13/10/2017, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

13/10/2017, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

13/10/2017, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017889-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 11/10/2017 15:50

11/10/2017, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2017 Teor do ato: Resta intimada a parte embargante para manifestar-se acerca da petição e documentação de fls. 60/109 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

09/10/2017, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2017 Teor do ato: Resta intimada a parte embargante para que, querendo, se manifeste acerca da documentação de fls. 118/124 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Derro (OAB 12843/SC)

09/10/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Resta intimada a parte embargante para que, querendo, se manifeste acerca da documentação de fls. 118/124 no prazo de 10 (dez) dias.

09/10/2017, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

09/10/2017, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017474-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2017 22:27

06/10/2017, 15:27

Conclusos para despacho

05/10/2017, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017408-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 05/10/2017 11:22

05/10/2017, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2017 Teor do ato: Resta intimada a parte embargante para manifestar-se acerca da petição e documentação de fls. 60/109 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabiano Derro (OAB 12843/SC)

03/10/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Resta intimada a parte embargante para manifestar-se acerca da petição e documentação de fls. 60/109 no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2017, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017022-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 29/09/2017 16:30

29/09/2017, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: I- É sabido que "a escritura pública de confissão de dívida, por si só, é título executivo extrajudicial, porém, questionada a origem da obrigação pelo executado, necessária a emenda com a juntada dos pactos anteriores para verificação da liquidez e certeza do débito confessado" (Apelação Cível n. 1999.010472-9, de Tijucas, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 15-4-2009).Dessa forma, intime-se a parte exequente/embargada para, no prazo de 30 dias, providenciar todos os instrumentos das contratações que originaram a dívida representada no contrato particular de confissão de dívida.II- Após a juntada dos documentos, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.III- Após, voltem conclusos. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

12/09/2017, 17:02

Mero expediente - SAJ - I- É sabido que "a escritura pública de confissão de dívida, por si só, é título executivo extrajudicial, porém, questionada a origem da obrigação pelo executado, necessária a emenda com a juntada dos pactos anteriores para verificação da liquidez e certeza do débito confessado" (Apelação Cível n. 1999.010472-9, de Tijucas, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 15-4-2009).Dessa forma, intime-se a parte exequente/embargada para, no prazo de 30 dias, providenciar todos os instrumentos das contratações que originaram a dívida representada no contrato particular de confissão de dívida.II- Após a juntada dos documentos, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.III- Após, voltem conclusos.

05/09/2017, 17:47

Conclusos para sentença

17/08/2016, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

20/10/2015, 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.15.10013559-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 19/10/2015 11:13

19/10/2015, 23:08

Juntada

19/10/2015, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:

19/10/2015, 16:12

Juntada

15/10/2015, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação às fls.40-50. Advogados(s): Fabiano Derro (OAB 12843/SC)

15/10/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação às fls.40-50.

09/10/2015, 14:37

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIUP.15.10012902-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/10/2015 22:50

07/10/2015, 15:09

Juntada

07/10/2015, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 2212 Página:

07/10/2015, 14:16

Juntada

05/10/2015, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2015 Teor do ato: I - Recebo os embargos, para discussão, sem efeito suspensivo, porque não seguro o juízo, na forma do art. 739-A, do Código de Processo Civil. II- Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC), Fabiano Derro (OAB 12843/SC)

05/10/2015, 13:08

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo os embargos, para discussão, sem efeito suspensivo, porque não seguro o juízo, na forma do art. 739-A, do Código de Processo Civil. II- Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

28/09/2015, 17:00

Conclusos para despacho

16/09/2015, 18:43

Conclusos para despacho

15/09/2015, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.15.10008802-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 21/07/2015 16:23

24/07/2015, 08:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/07/2015 através da guia nº 035.3004612-24 no valor de 274.41

22/07/2015, 21:40

Juntada

22/07/2015, 21:40

Juntada

16/07/2015, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 2153 Página:

16/07/2015, 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.15.10008362-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2015 11:48

16/07/2015, 14:23

Juntada

16/07/2015, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2015 Teor do ato: I - Considerando que não veio aos autos documentos suficientes que fundamentem a alegada insuficiência de recursos para custear as despesas do processo e, ainda, que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AgRgAI n. 691.366, Ministra Laurita Vaz; REsp n. 544.021, Min. Teori Albino Zavascki; REsp n. 178.244, Min. Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min. Castro Filho), deverá a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias: a) declarar a propriedade de todos os bens imóveis e móveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência, juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); b) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência, juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); c) trazer aos autos declaração do imposto de renda do último exercício. II - Poderá a parte embargante, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas. Do contrário, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Derro (OAB 12843/SC)

14/07/2015, 14:51

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300441-32.2015.8.24.0035 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

13/07/2015, 18:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300441-32.2015.8.24.0035 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

13/07/2015, 18:39

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que não veio aos autos documentos suficientes que fundamentem a alegada insuficiência de recursos para custear as despesas do processo e, ainda, que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AgRgAI n. 691.366, Ministra Laurita Vaz; REsp n. 544.021, Min. Teori Albino Zavascki; REsp n. 178.244, Min. Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min. Castro Filho), deverá a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias: a) declarar a propriedade de todos os bens imóveis e móveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência, juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); b) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência, juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); c) trazer aos autos declaração do imposto de renda do último exercício. II - Poderá a parte embargante, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas. Do contrário, voltem conclusos. Intime-se.

30/06/2015, 18:05

Conclusos para despacho

25/06/2015, 16:32

Distribuido por dependência (SAJ)

24/06/2015, 18:56

SENTENÇA

•13/07/2020, 17:13

DESPACHO

•15/05/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 18:55

DESPACHO

•05/09/2017, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2015, 14:37

DECISÃO

•28/09/2015, 17:00

DESPACHO

•30/06/2015, 18:05