Embargos à Execução Fiscal 5018164-60.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 354.360,57

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEGISMUNDO FLORES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2022

29/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/01/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/12/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 07:39

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50181646020208240008

19/12/2022, 12:32

Todas as movimentações(64)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2022

29/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2022, 07:39

04/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/01/2023, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/01/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/12/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 07:39

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50181646020208240008

19/12/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGISMUNDO FLORES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MYLENE DURIEUX PERA (OAB SC007999) ADVOGADO: JEFERSON ASSIS DE SIMAS (OAB SC013189) ADVOGADO: MÁRCIO DURIEUX PERA (OAB SC005383) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018164-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador CID GOULART

14/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/05/2022, 07:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2215514, Subguia 1270328 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

31/08/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 38. Guia: 2215514 Situação: Em aberto.

27/08/2021, 08:40

Juntada de Petição

27/08/2021, 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2215514, Subguia 1270328

27/08/2021, 08:37

Juntada - Guia Gerada - SEGISMUNDO FLORES - Guia 2215514 - R$ 528,50

27/08/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGISMUNDO FLORES. Justiça gratuita: Indeferida.

25/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:27

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2021, 20:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000217-67.1996.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

15/07/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:01

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 22:07

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 5 - de 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

16/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:54

Distribuído por dependência - Número: 00002176719968240025

07/07/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:27

SENTENÇA

•05/07/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 15:54