Procedimento Comum Cível 0300704-97.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.600,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MICHELLE BITTENCOURT DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,72

19/10/2023, 07:52

Expedição de Alvará

17/10/2023, 14:00

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória

10/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição

22/08/2023, 07:40

Juntada de Petição

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 12:49

Despacho

26/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 20:59

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,72

19/10/2023, 07:52

Expedição de Alvará

17/10/2023, 14:00

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória

10/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:49

15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição

22/08/2023, 07:40

Juntada de Petição

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 12:49

Despacho

26/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

04/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/04/2023, 20:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:29

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 10/04/2023 17:15. Refer. Evento 80

11/04/2023, 15:32

Juntada de Petição

10/04/2023, 10:58

Juntada de Petição

28/03/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

27/03/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 11:11

Decisão interlocutória

14/03/2023, 11:11

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Padrão - 10/04/2023 17:15

11/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

22/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CPVAUN

09/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

10/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE BITTENCOURT DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

10/11/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

10/11/2022, 10:37

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 03007049720178240163

09/11/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MICHELLE BITTENCOURT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC048458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300704-97.2017.8.24.0163/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador CID GOULART

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

26/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56

20/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 11:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2021, 10:15

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 10:47

Decisão interlocutória

19/02/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Sentença - 21/09/2020 16:49:01)

03/12/2020, 11:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 05/08/2019 15:16:00)

21/09/2020, 13:48

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Padrão - 27/08/2020 16:20. Refer. Evento 38

29/07/2020, 09:42

Audiência Designada - Local Sala Padrão - 27/08/2020 16:20

08/07/2020, 12:27

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/03/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2020, 10:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/03/2020, 02:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 20:50

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCPB.19.10006821-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/08/2019 17:07

02/08/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 14:02

Mero expediente - SAJ - Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer, justificadamente, se concorda com a utilização do laudo jungido às p. 90-94 como prova emprestada, ciente de que o silêncio importará o julgamento do feito no estado em que se encontra.

30/07/2019, 12:59

Informações - Nº Protocolo: WCPB.19.10002323-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2019 11:04

04/04/2019, 08:10

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:15

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.18.20001478-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2018 18:41

29/08/2018, 16:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 05:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 11:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/08/2018, 11:37

Certidão emitida - Genérico

15/08/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2018, 06:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 15:24

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCPB.18.10005381-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/07/2018 13:41

10/07/2018, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

22/06/2018, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2018 Teor do ato: Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os quais incidirão tais provas. Advogados(s): Ronaldo da Silva Júnior (OAB 48458/SC)

20/06/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os quais incidirão tais provas.

19/06/2018, 19:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 12:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCPB.18.10004261-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2018 15:30

11/06/2018, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

18/05/2018, 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ronaldo da Silva Júnior (OAB 48458/SC)

16/05/2018, 15:37

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2018, 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2018, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/05/2018, 15:46

documento digitalizado

06/05/2018, 13:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.18.10002837-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2018 19:51

28/04/2018, 16:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2018/000883-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2018 Local: Oficial de justiça - Luciane Terezinha Cabral

09/04/2018, 15:55

Mero expediente - SAJ - 1) Tendo em vista o grande volume de demandas nesta Comarca, aliado ao fato de que até o presente momento não houve instalação do CEJUSC nas dependências deste Fórum, em que pesem todos os esforços deste juízo nesse sentido, de modo que atualmente não se dispõe de estrutura física e pessoal para realização de audiências nos moldes do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, bem como considerando a improbabilidade de acordo porquanto a ré é autarquia federal, deixo de designar audiência de conciliação.2) Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal.3) Consigno que, conforme o art. 120 §1º a lei 8213/91, os procedimentos relativos a acidente de trabalho serão isentos do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.

06/12/2017, 14:30

Conclusos para despacho

28/09/2017, 06:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/09/2017, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:01

SENTENÇA

•13/06/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:41

DESPACHO

•30/07/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 14:07

DESPACHO

•06/12/2017, 14:30