Procedimento Comum Cível 0303516-28.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

WOLNI DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:53

Decisão interlocutória

19/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

17/03/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:27

Despacho

24/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:27

19/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:53

Decisão interlocutória

19/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

17/03/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:27

Despacho

24/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:05

Despacho

04/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:21

Despacho

10/12/2024, 18:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 16:48

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:43

Despacho

13/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/11/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:05

Despacho

09/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2024, 15:12

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:27

Baixa Definitiva

26/05/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:57

Despacho

18/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2023, 18:38

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:37

Baixa Definitiva

15/02/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 09:34

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4761295, Subguia 2504055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.162,99

20/01/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 40 e 41

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

08/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/02/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 4761295, Subguia 2504055

08/12/2022, 17:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4761295 - R$ 1.162,99

08/12/2022, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: WOLNI DOS SANTOS SOUZA

08/12/2022, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

08/12/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 16:54

Transitado em Julgado

08/12/2022, 16:54

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 03035162820198240039

08/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELANTE: WOLNI DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) ADVOGADO: THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303516-28.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

14/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/04/2021, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/09/2020, 20:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2020, 20:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/09/2019, 15:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/09/2019, 15:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10063483-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/08/2019 12:06

26/08/2019, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

02/08/2019, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interposição de recurso adesivo. Advogados(s): Maiara Soares Dalpiaz (OAB 36381/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

31/07/2019, 13:33

Ato ordinatório-Recurso adesivo - Passiva - A parte passiva fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interposição de recurso adesivo.

30/07/2019, 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

29/07/2019, 12:49

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJGS.19.10056804-0 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 26/07/2019 16:01

26/07/2019, 16:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10056797-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/07/2019 15:57

26/07/2019, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015). Advogados(s): Maiara Soares Dalpiaz (OAB 36381/SC), Thiago Schmidt Furtado (OAB 46448/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

24/07/2019, 16:53

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015).

11/07/2019, 17:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10052143-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2019 17:09

10/07/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Isto posto, confirmo a decisão antecipatória da tutela de urgência, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos e, em consequência: a) determino a adequação do contrato de cartão de crédito para contrato de empréstimo consignado, no valor obtido pelo autor através do saque, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central para tal modalidade de empréstimo, na data da contratação, com o consequente cancelamento do cartão de crédito contratado e a devida compensação, na forma simples, dos valores descontados indevidamente a título de RMC, o que deverá ser apurado através de liquidação de sentença; b) confirmo a suspensão dos descontos, nos termos da decisão de fls. 21/22 até trânsito em julgado da decisão na liquidação de sentença; c) condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora na base 1% ao mês a contar da citação (relação contratual) e de correção monetária pelo INPC a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ); d) condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência em favor do procurador do autor, verba que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC/2015), considerando a pouca complexidade da causa, o reduzido número de atos processuais praticados, o julgamento antecipado da lide, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços e o tempo de duração do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Advogados(s): Thiago Schmidt Furtado (OAB 46448/SC), Henrique Gineste Schroeder (OAB 3780/SC)

19/06/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/06/2019, 14:59

Certificado a publicação e registro da sentença

18/06/2019, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto, confirmo a decisão antecipatória da tutela de urgência, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos e, em consequência: a) determino a adequação do contrato de cartão de crédito para contrato de empréstimo consignado, no valor obtido pelo autor através do saque, tendo por base os encargos definidos pelo Banco Central para tal modalidade de empréstimo, na data da contratação, com o consequente cancelamento do cartão de crédito contratado e a devida compensação, na forma simples, dos valores descontados indevidamente a título de RMC, o que deverá ser apurado através de liquidação de sentença; b) confirmo a suspensão dos descontos, nos termos da decisão de fls. 21/22 até trânsito em julgado da decisão na liquidação de sentença; c) condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora na base 1% ao mês a contar da citação (relação contratual) e de correção monetária pelo INPC a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ); d) condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência em favor do procurador do autor, verba que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC/2015), considerando a pouca complexidade da causa, o reduzido número de atos processuais praticados, o julgamento antecipado da lide, o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços e o tempo de duração do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

18/06/2019, 14:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10045815-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/06/2019 17:57

17/06/2019, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a Contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Thiago Schmidt Furtado (OAB 46448/SC)

07/06/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a Contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2019, 18:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10042565-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2019 17:00

05/06/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 19:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993188708TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco BMG S/A Diligência : 16/05/2019

17/05/2019, 19:10

Juntada

17/05/2019, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

09/05/2019, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: Por tais razões, defiro a tutela de urgência e determino que o banco réu suspenda imediatamente os descontos efetuados nos proventos de aposentadoria do autor em relação ao suposto contrato discutido nestes autos, sob pena de multa mensal (por competência/ periodicidade do desconto) de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar do décimo dia após a sua intimação, nos termos do art. 536, §1º, do NCPC. Deve a casa bancária ré, no mesmo prazo, apresentar cópia dos contratos mencionados na exordial. Tenho que a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015 pode ser dispensada pelo juiz sempre que o autor manifestar expressamente na petição inicial que não a deseja, independentemente da vontade do réu, e/ou sempre que as peculiaridades da causa indicarem ser pouco provável a composição amigável da lide, reservando somente às demais demandas a realização obrigatória da solenidade. Por tais razões, considerando que na hipótese dos autos a conciliação se apresenta muito pouco provável diante da natureza do conflito e do pedido expresso de dispensa da solenidade formulado na inicial, deixo de designar a audiência conciliatória. Assim, dispensada a audiência conciliatória (NCPC, art. 334) no caso concreto, cite-se o réu para contestar, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 da nova lei. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Oficie-se ao banco, com urgência. Advogados(s): Thiago Schmidt Furtado (OAB 46448/SC)

07/05/2019, 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/05/2019, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro a tutela de urgência e determino que o banco réu suspenda imediatamente os descontos efetuados nos proventos de aposentadoria do autor em relação ao suposto contrato discutido nestes autos, sob pena de multa mensal (por competência/ periodicidade do desconto) de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar do décimo dia após a sua intimação, nos termos do art. 536, §1º, do NCPC. Deve a casa bancária ré, no mesmo prazo, apresentar cópia dos contratos mencionados na exordial. Tenho que a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015 pode ser dispensada pelo juiz sempre que o autor manifestar expressamente na petição inicial que não a deseja, independentemente da vontade do réu, e/ou sempre que as peculiaridades da causa indicarem ser pouco provável a composição amigável da lide, reservando somente às demais demandas a realização obrigatória da solenidade. Por tais razões, considerando que na hipótese dos autos a conciliação se apresenta muito pouco provável diante da natureza do conflito e do pedido expresso de dispensa da solenidade formulado na inicial, deixo de designar a audiência conciliatória. Assim, dispensada a audiência conciliatória (NCPC, art. 334) no caso concreto, cite-se o réu para contestar, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 da nova lei. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Oficie-se ao banco, com urgência.

07/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

06/05/2019, 18:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 19:04

DESPACHO

•11/07/2019, 17:46

SENTENÇA

•18/06/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 18:51

DECISÃO

•07/05/2019, 14:17