Execução de Pena de Multa 5002761-27.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:08

Juntada - Extrato Subconta - 2311311664<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.884,23

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 16:08

Juntada - Extrato Subconta - 2311311664<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2024, 13:36

Juntado(a)

24/04/2024, 13:36

Expedição de ofício

24/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado

24/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:08

Juntada - Extrato Subconta - 2311311664<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.884,23

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 16:08

Juntada - Extrato Subconta - 2311311664<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2024, 13:36

Juntado(a)

24/04/2024, 13:36

Expedição de ofício

24/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado

24/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:49

Despacho

21/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015742575. Valor transferido: R$ 1.794,36

18/08/2023, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 20:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN CUNHA DE SOUZA EDITAL Nº 310027249553 Intimando(a)(s): JONATHAN CUNHA DE SOUZA, CPF 042.552.439-64 Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002761-27.2020.8.24.0113/SC Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud.Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora.Cumpra-se.Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 03 de maio de 2022.

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 15:55

Expedição de Edital - intimação

03/05/2022, 15:54

Despacho

13/04/2022, 18:28

Juntado(a)

13/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:41

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAN CUNHA DE SOUZA EDITAL Nº 310022928148 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATAN CUNHA DE SOUZA, CPF: 04255243964 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penh 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002761-27.2020.8.24.0113/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

12/01/2022, 07:19

Expedição de Edital - citação

12/01/2022, 07:19

Determinada a citação

11/01/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

11/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:41

Juntada de Petição

10/01/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/01/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/12/2021, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

27/09/2021, 14:18

Expedição de mandado - IAICEMAN

27/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2021, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/09/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

27/07/2021, 16:27

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/07/2021, 16:24

Determinada a citação

18/12/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/12/2020, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

08/07/2020, 13:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/07/2020, 14:16

Determinada a citação

19/06/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:33

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:26

Despacho

21/05/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 12:44

Anexo

•07/05/2020, 12:54