Procedimento Comum Cível 0317785-05.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.850,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

HILARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER

OAB/SC 020998·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC 023126·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

28/01/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:37

28/01/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/02/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:33

Despacho

12/02/2025, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

27/11/2024, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/11/2024, 01:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:09

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:42

Juntada de Petição

22/11/2024, 18:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

12/11/2024, 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 23/06/2021 15:38:12)

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.678,52

24/10/2024, 11:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Romano José Enzweiler em 22/10/2024 14:24:14

22/10/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/10/2024, 12:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:33

Decisão interlocutória

21/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,03

22/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:27

Juntada de Petição

08/06/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 01:23

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:17

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:58

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/01/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/01/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:07

Despacho

12/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

12/01/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

29/09/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/09/2022, 23:59

Despacho

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

29/08/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 01:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

31/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado

31/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03177850520188240008

19/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA ABREU DA SILVA (OAB SC020998) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317785-05.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

04/11/2021, 06:37

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 01:21

Juntada de Petição

15/10/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 1844581 Situação: Em aberto.

23/06/2021, 15:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 27/05/2020 00:16:41)

21/06/2021, 17:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/07/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 02:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 02:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/05/2020, 00:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 04:14

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10021136-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 26/02/2020 15:20

26/02/2020, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos consubstanciados na inicial. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, no valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Publique-se Registre-se Intime-se. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Giovana Abreu da Silva Seger (OAB 20998/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 47610A/SC)

19/02/2020, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/02/2020, 14:45

Certificado a publicação e registro da sentença

19/02/2020, 14:45

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos consubstanciados na inicial. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, no valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Publique-se Registre-se Intime-se. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Transitada em julgado, arquive-se.

19/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10078040-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2019 16:43

14/05/2019, 16:50

Conclusos para sentença

31/03/2019, 17:09

Decorrido o prazo - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo(s) réu(s) acerca da citação.

31/03/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2019, 19:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920784386TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Pan Sa Diligência : 05/02/2019

08/02/2019, 19:22

Juntada

08/02/2019, 19:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2993 Página:

05/02/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, e determino a baixa da reserva de margem consignável da parte autora, enquanto estiver em curso a presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Como já dito, deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Com fundamento no art. 6,VIII do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré acostar aos autos o contrato questionado na inicial, bem como toda a documentação a este referente, no prazo da contestação.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora nos moldes do art. 98 do CPC. Advogados(s): Giovana Abreu da Silva Seger (OAB 20998/SC)

01/02/2019, 16:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

29/01/2019, 16:10

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, e determino a baixa da reserva de margem consignável da parte autora, enquanto estiver em curso a presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Como já dito, deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Com fundamento no art. 6,VIII do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré acostar aos autos o contrato questionado na inicial, bem como toda a documentação a este referente, no prazo da contestação.Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora nos moldes do art. 98 do CPC.

29/01/2019, 16:09

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBNU.18.10157582-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/11/2018 11:10

08/11/2018, 11:28

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:06

SENTENÇA

•21/06/2021, 18:26

SENTENÇA

•19/02/2020, 14:45

DECISÃO

•29/01/2019, 16:09