Procedimento Comum Cível 0310545-08.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/07/2024, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

16/07/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 26,70%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA

16/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,65%. Parte: ALBINO GRANZOTTO NEVES

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,65%. Parte: JOSECLER DOS SANTOS GRANZOTTO NEVES

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

16/07/2024, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

16/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

15/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

04/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/07/2024, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS01CV

16/07/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 26,70%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA

16/07/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,65%. Parte: ALBINO GRANZOTTO NEVES

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,65%. Parte: JOSECLER DOS SANTOS GRANZOTTO NEVES

16/07/2024, 19:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

16/07/2024, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS01CV -> DCJE

16/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

15/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

04/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/06/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:31

Transitado em Julgado

12/06/2024, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03105450820148240039/TJSC

12/06/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELANTE: ALBINO GRANZOTTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELANTE: JOSECLER DOS SANTOS GRANZOTTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): Tadeu Cerbaro PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310545-08.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CV -> TJSC

27/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/11/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

01/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 167 (27/10/2023). Guia: 6692905 Situação: Baixado.

01/11/2023, 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6692905, Subguia 3455450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

30/10/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6692905, Subguia 3455450

26/10/2023, 08:12

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA - Guia 6692905 - R$ 635,09

26/10/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/10/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/10/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 10:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

03/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 13:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

31/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:06

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121

11/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 110

15/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:26

Despacho

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 103

26/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 92

14/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 05:54

Despacho

11/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85

04/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74

24/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2023, 05:44

Despacho

22/02/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03105450820148240039

25/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELANTE: JOSECLER DOS SANTOS GRANZOTTO NEVES ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELANTE: ALBINO GRANZOTTO NEVES ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: Tadeu Cerbaro PROCURADOR: ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310545-08.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGN LTDA ADVOGADO: FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) ADVOGADO: ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) APELANTE: JOSECLER DOS SANTOS GRANZOTTO NEVES ADVOGADO: FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) ADVOGADO: ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) APELANTE: ALBINO GRANZOTTO NEVES ADVOGADO: FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) ADVOGADO: ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: Tadeu Cerbaro PROCURADOR: ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310545-08.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 661) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

14/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2020, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/11/2020, 04:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 04:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/10/2018, 14:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/10/2018, 14:06

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.18.10084143-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/10/2018 14:09

08/10/2018, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

02/10/2018, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 233/306, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tadeu Carbaro (OAB 25511A/SC), Eloi Contini (OAB 25423/SC)

28/09/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 233/306, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/09/2018, 14:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.18.10081427-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/09/2018 10:28

28/09/2018, 10:38

Certidão emitida - Apenso o processo 0005582-88.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Contratos Bancários

06/07/2018, 09:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005582-88.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Contratos Bancários

06/07/2018, 09:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0005582-88.2018.8.24.0039 - Embargos de Declaração, nesta data.

06/07/2018, 08:07

Recurso interposto - 0005582-88.2018.8.24.0039 - Embargos de Declaração

06/07/2018, 08:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, no que determino que nos contratos n. 2013082630105001000009 e os contratos "CEB Empréstimo - PRICE PRÉ - BANRISUL GIRO 14/03/2013" e "EMPR. C/C COM-CONTA EMPRES - 16/01/2013", sejam aplicados os juros remuneratórios pela taxa média de mercado, sendo no primeiro a taxa de 15,10% ao ano, e os demais a ser apurado em liquidação de sentença, afastando-se a mora destes contratos, apenas enquanto não liquidado o efetivo valor devido. Ainda, afastar a cobrança de encargos de inadimplência diversos da comissão de permanência nos contratos acostados no feito, nos casos em que esta foi contratada, bem como nos contratos "CEB Empréstimo - PRICE PRÉ - BANRISUL GIRO 14/03/2013" e "EMPR. C/C COM-CONTA EMPRES - 16/01/2013" determinar a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.Eventual saldo, credor ou devedor, deverá ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo da das partes, onde o apontado credor poderá ver-se ressarcido, apontando o valor correto, com a correção dos valores na forma prevista no contrato, observados os critérios apontados nesta sentença, sendo que a repetição de indébito deverá ocorrer com aplicação de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar do desembolso.Tendo em vista a sucumbência recíproca na demanda, na forma do art. 86, caput do CPC, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base nos parâmetros do artigo 85, § 2º, da mesma disciplina legal, divididas as obrigações em 60% pela parte autora e 40% pela parte ré, vedada a compensação. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB 12775/SC), Tadeu Carbaro (OAB 25511A/SC), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC), Eloi Contini (OAB 35912/RS)

26/06/2018, 13:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/06/2018, 14:16

Certificado a publicação e registro da sentença

25/06/2018, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, no que determino que nos contratos n. 2013082630105001000009 e os contratos "CEB Empréstimo - PRICE PRÉ - BANRISUL GIRO 14/03/2013" e "EMPR. C/C COM-CONTA EMPRES - 16/01/2013", sejam aplicados os juros remuneratórios pela taxa média de mercado, sendo no primeiro a taxa de 15,10% ao ano, e os demais a ser apurado em liquidação de sentença, afastando-se a mora destes contratos, apenas enquanto não liquidado o efetivo valor devido. Ainda, afastar a cobrança de encargos de inadimplência diversos da comissão de permanência nos contratos acostados no feito, nos casos em que esta foi contratada, bem como nos contratos "CEB Empréstimo - PRICE PRÉ - BANRISUL GIRO 14/03/2013" e "EMPR. C/C COM-CONTA EMPRES - 16/01/2013" determinar a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.Eventual saldo, credor ou devedor, deverá ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo da das partes, onde o apontado credor poderá ver-se ressarcido, apontando o valor correto, com a correção dos valores na forma prevista no contrato, observados os critérios apontados nesta sentença, sendo que a repetição de indébito deverá ocorrer com aplicação de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) a contar do desembolso.Tendo em vista a sucumbência recíproca na demanda, na forma do art. 86, caput do CPC, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base nos parâmetros do artigo 85, § 2º, da mesma disciplina legal, divididas as obrigações em 60% pela parte autora e 40% pela parte ré, vedada a compensação.

25/06/2018, 14:16

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2017, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10062358-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/08/2017 17:40

21/08/2017, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

01/08/2017, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Assim, intime-se a parte autora para comprovar, ou ao menos juntar início de prova, demonstrando a contratação de empréstimos anteriores ou, em alternativa, indícios mínimos de que não teria recebido o valor junto à ré, em relação aos contratos que alega estarem faltando, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de não serem reconhecidas as alegações neste ponto com a consequente impossibilidade de inversão do ônus da prova. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB ), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

28/07/2017, 17:49

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se a parte autora para comprovar, ou ao menos juntar início de prova, demonstrando a contratação de empréstimos anteriores ou, em alternativa, indícios mínimos de que não teria recebido o valor junto à ré, em relação aos contratos que alega estarem faltando, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de não serem reconhecidas as alegações neste ponto com a consequente impossibilidade de inversão do ônus da prova.

28/07/2017, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10085346-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2016 13:46

09/01/2017, 16:58

Conclusos para despacho

02/09/2016, 17:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/09/2016, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2406 Página:

04/08/2016, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2016 Teor do ato: Não vejo como necessário nesse momento a apresentação dos extratos da conta-corrente, posto que tal somente terá serventia em eventual necessidade de liquidação de sentença.Na manifestação dos autores, estes apontam a ausência do contrato de conta corrente cheque especial n. 06.009967.0-9, requerendo nova intimação para juntada.Desta forma, intime-se o requerido para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte a cópia do contrato apontado, bem como eventuais contratos que se originaram deste, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB ), Tadeu Carbaro (OAB 25511A/SC), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Elói Contini (OAB 25423/SC), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

02/08/2016, 17:36

Mero expediente - SAJ - Não vejo como necessário nesse momento a apresentação dos extratos da conta-corrente, posto que tal somente terá serventia em eventual necessidade de liquidação de sentença.Na manifestação dos autores, estes apontam a ausência do contrato de conta corrente cheque especial n. 06.009967.0-9, requerendo nova intimação para juntada.Desta forma, intime-se o requerido para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte a cópia do contrato apontado, bem como eventuais contratos que se originaram deste, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.

29/07/2016, 15:13

Conclusos para despacho

03/02/2016, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10005410-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/02/2016 13:25

03/02/2016, 13:33

Juntada

26/01/2016, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

26/01/2016, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2016 Teor do ato: Vistas ao autor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB 12775/SC), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

22/01/2016, 16:41

Mero expediente - SAJ - Vistas ao autor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

19/01/2016, 09:15

Conclusos para despacho

18/11/2015, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.15.10070978-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/11/2015 13:17

18/11/2015, 13:29

Juntada

09/11/2015, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 13:37

Juntada

05/11/2015, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2015 Teor do ato: Defiro o prazo suplementar de 30 dias para juntada já determinada, mantidas as penas. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB 12775/SC), Tadeu Carbaro (OAB 25511AS/C), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Elói Contini (OAB 25423/PR), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

05/11/2015, 16:41

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo suplementar de 30 dias para juntada já determinada, mantidas as penas.

03/11/2015, 17:04

Conclusos para despacho

16/09/2015, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.15.10055363-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/09/2015 13:43

16/09/2015, 18:46

Juntada

02/09/2015, 08:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 2188 Página:

02/09/2015, 08:40

Juntada

31/08/2015, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2015 Teor do ato: Tratando-se de relação de consumo, procedo a inversão do ônus da prova, intimando-se o réu para que apresente os contratos firmados entre as partes, sob as penas do art. 359, do CPC. Advogados(s): Alexsandro Kalckmann (OAB 12775/SC), Tadeu Carbaro (OAB 25511AS/C), Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Elói Contini (OAB 25423/PR), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

31/08/2015, 13:57

Mero expediente - SAJ - Tratando-se de relação de consumo, procedo a inversão do ônus da prova, intimando-se o réu para que apresente os contratos firmados entre as partes, sob as penas do art. 359, do CPC.

27/08/2015, 17:36

Conclusos para sentença

05/02/2015, 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10004526-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/02/2015 16:02

05/02/2015, 19:11

Juntada

26/01/2015, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 2038 Página:

26/01/2015, 12:59

Juntada

22/01/2015, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2015 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da contestação e documentos de páginas 88/113, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Fernanda Kalckmann Battistella (OAB 25536/SC), Alexsandro Kalckmann (OAB 12775/SC), Ary Pedro Batistella (OAB 34232/SC)

22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da contestação e documentos de páginas 88/113, no prazo de 10(dez) dias.

14/01/2015, 15:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/01/2015, 15:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.15.10000653-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2015 16:58

14/01/2015, 14:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR310938988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco do Estado do Rio Grande do Sul Diligência : 16/12/2014

18/12/2014, 20:12

Juntada

18/12/2014, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/12/2014, 19:02

Determinado a citação/notificação - Cite-se como requerido.

03/12/2014, 11:21

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:35

Juntada

01/12/2014, 17:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/11/2014 através da guia nº 039.5023034-41 no valor de 764,81

01/12/2014, 17:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2014, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:34

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:11

SENTENÇA

•22/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:20

SENTENÇA

•24/08/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 14:30

SENTENÇA

•25/06/2018, 14:16

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:34

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:11

SENTENÇA

•22/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:20

SENTENÇA

•24/08/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 14:30

SENTENÇA

•25/06/2018, 14:16

DESPACHO

•28/07/2017, 14:27

DESPACHO

•29/07/2016, 15:13

DESPACHO

•19/01/2016, 09:15

DESPACHO

•03/11/2015, 17:04

DESPACHO

•27/08/2015, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 15:02

DESPACHO

•03/12/2014, 11:21