Procedimento Comum Cível 5009394-67.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ODONTO BROTHERS SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2025, 00:05

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230.596,91

12/06/2025, 08:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 10/06/2025 19:16:08

10/06/2025, 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2025, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2025, 00:05

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230.596,91

12/06/2025, 08:17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 10/06/2025 19:16:08

10/06/2025, 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 15:27

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:03

Juntada - Extrato Subconta - 2390010422<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 16:03

Juntada - Extrato Subconta - 2390005979<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 16:03

Juntada - Extrato Subconta - 2102357186<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

03/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50093946720198240023/TJSC

01/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS03FP -> TJSC

13/06/2023, 15:09

Despacho

13/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.743,26

16/05/2023, 11:06

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50093946720198240023

09/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODONTO BROTHERS SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009394-67.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODONTO BROTHERS SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009394-67.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50093946720198240023/TJSC

08/11/2021, 09:47

Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

18/09/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2020, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/07/2020, 00:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

28/07/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/07/2020, 13:35

Juntada - Guia Gerada - ODONTO BROTHERS SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S Guia nº 508.661 - R$ 513,40

20/07/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/06/2020, 00:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/05/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 15:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/04/2020, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/12/2019 12:34:41)

07/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/10/2019, 15:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/10/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/10/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2019, 17:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/10/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 228,00

18/10/2019, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/10/2019, 15:23

Juntada - Guia Gerada - ODONTO BROTHERS SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S Guia nº 81.989 - R$ 228,00

16/10/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:09

SENTENÇA

•30/04/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:02