Execução Fiscal 0010623-59.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.448,08

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CRG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:20

Baixa Definitiva

07/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2023, 01:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4714533, Subguia 2480124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,78

22/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 20:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

30/11/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2023. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 4714533, Subguia 2480124

30/11/2022, 23:47

Custas Satisfeitas - Parte: CRG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

30/11/2022, 23:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4714533 - R$ 40,78

30/11/2022, 23:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:20

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:32

07/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2023, 01:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4714533, Subguia 2480124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,78

22/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 20:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

30/11/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2023. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 4714533, Subguia 2480124

30/11/2022, 23:47

Custas Satisfeitas - Parte: CRG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

30/11/2022, 23:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4714533 - R$ 40,78

30/11/2022, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 23:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

23/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

23/11/2022, 18:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00106235920068240038

22/11/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDUARDO BUZZI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CRG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010623-59.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00106235920068240038/TJSC

22/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

14/05/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

23/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/09/2020, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/09/2020, 17:04

Juntada de Petição

08/09/2020, 17:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/09/2020, 16:57

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE20000022742 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Nivia Simas, com doc.

20/02/2020, 14:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 12:13

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2019, 16:33

Recebidos os autos

02/08/2019, 16:24

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados (TJSC, Apel. cív. nº 2009.033676-8, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos e STJ, Agravo Regimental no REsp nº 1.180.324/PR, rel. Min. Luiz Fux). Sem condenação na verba honorária, eis que não formada a relação processual. Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

01/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho - Alteração Executado

12/07/2019, 15:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE19000197785 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Janaina Elisa Heidorn, com doc.

11/07/2019, 16:34

Recebidos os autos

10/07/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/12/2018, 17:08

Juntada de mandado - Nº 038.2018/053773-5 Não cumprido

12/12/2018, 16:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/12/2018, 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/053773-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

11/10/2018, 17:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE18000050148 - Complemento: Adv Mario da Motta Rezende com doc

06/04/2018, 18:45

Recebidos os autos

02/03/2018, 18:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/02/2018 através da guia nº 038.3179266-91 no valor de 205,18

16/02/2018, 20:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/11/2017 através da guia nº 038.3171927-95 no valor de 205,08

28/11/2017, 20:33

Autos entregues em carga ao Advogado

07/04/2017, 12:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507326345TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : CRG Comercio de Lubrificantes Ltda

21/03/2017, 14:21

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/01/2017, 14:25

Recebidos os autos

12/04/2016, 16:02

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 06.

02/03/2016, 18:55

Conclusos para despacho

15/08/2014, 18:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14100402511

12/08/2014, 12:25

Recebidos os autos

08/07/2014, 11:22

Recebidos os autos

08/07/2014, 10:51

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2014, 14:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 14:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 15:59

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o Exequente sobre todos os atos do processo

18/06/2013, 15:58

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS - pilha 2

09/07/2010, 17:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 18:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/01/2008, 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560281721TJ Situação : Mudou-se Destinatário : CRG Comercio de Lubrificantes Ltda

16/01/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/03/2007, 16:53

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

04/10/2006, 13:03

Recebimento - SAJ

16/02/2006, 12:50

Processo distribuído por sorteio

15/02/2006, 09:36