Ação Civil Pública 5000156-87.2019.8.24.0002 - TJSC

Ação Civil Pública 5000156-87.2019.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR: ANDRIELI ROTAVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000156-87.2019.8.24.0002/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC

28/01/2022, 14:22

Alterado o assunto processual - De: - Para: Transporte Terrestre

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/01/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/01/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/01/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/01/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/01/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/01/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

04/01/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/12/2021, 19:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:37

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: - Para: Transporte Terrestre

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

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