Execução Fiscal 0902077-73.2018.8.24.0036 - TJSC

Juntada de Petição

05/01/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2023, 12:22

Determinada a intimação

26/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:04

Juntada de Petição

22/06/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09020777320188240036

03/03/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CRISTIANE ZAPPELINI APELADO: INOVE TELECOM LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO: CELIO DALCANALE (OAB SC009970) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902077-73.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CRISTIANE ZAPPELINI APELADO: INOVE TELECOM LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO: CELIO DALCANALE (OAB SC009970) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902077-73.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

14/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09020777320188240036/TJSC

26/11/2021, 11:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/03/2021, 21:14

Despacho

10/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 14:10

Juntada de Petição

27/11/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:11

Juntada de Petição

28/09/2020, 09:17

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 28 Parte Isenta

28/09/2020, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 06:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/08/2020, 01:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2020, 21:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/08/2020, 21:21

Certificado a publicação e registro da sentença

05/08/2020, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - À luz do exposto, sem maiores digressões, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para, em consequência, EXTINGUIR a execução. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. O exequente é isento das custas processuais. Ante o princípio da causalidade, CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais os quais fixo na porcentagem de 15% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC. P.R.I. Trânsita, expeça-se ofício à Fazenda Pública para averbação no Registro de Dívida Ativa da decisão final transitada, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980. Após, arquivem-se.

05/08/2020, 21:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:42

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.10006428-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2019 10:21

08/02/2019, 10:33

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2018, 14:13

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.18.10073884-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/10/2018 16:08

16/10/2018, 17:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2018, 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 00:45

Juntada

04/10/2018, 00:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2018, 20:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

28/09/2018, 18:25

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJAG.18.10068857-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 27/09/2018 17:30

27/09/2018, 19:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903408014TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Inove Telecom Ltda - ME Diligência : 04/09/2018

04/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 12:21

Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC.Não havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) S

21/08/2018, 12:21

Conclusos para despacho

10/08/2018, 11:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2018, 11:22

Juntada

10/08/2018, 11:22

—

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09020777320188240036

Todas as movimentações(52)