Apelação / Remessa Necessária 0001344-69.2009.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

DANI ZALCBERG

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

01/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado

01/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

01/11/2022, 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/11/2022, 14:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

01/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado

01/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•01/11/2022, 14:03

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

01/11/2022, 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/11/2022, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00:00</b>

14/10/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

13/10/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/10/2022, 13:11

Juntada de Petição

23/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

19/11/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 18:07

Vista ao MP

22/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2021, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

22/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 422 do processo originário (20/08/2021). Guia: 2175531 Situação: Baixado.

22/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 422 do processo originário (20/08/2021). Guia: 2175531 Situação: Baixado.

22/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/09/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:59