Execução Fiscal 0304415-23.2018.8.24.0019 - TJSC

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:07

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/12/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/12/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

17/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/10/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/09/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 23:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004546-10.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 24

14/06/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045461020238240019/SC

14/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024

03/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045461020238240019/SC

18/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004546-10.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

14/03/2024, 17:49

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

15/05/2023, 10:36

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2023, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004546-10.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

10/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 21:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045461020238240019

05/05/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 22:00

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 22:06

Nomeado defensor dativo

08/02/2023, 22:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2022 Prazo do edital: 17/11/2022 Prazo de citação/intimação: 24/11/2022

14/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SC EXECUTADO: AV CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310034197607 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): AV CONSTRUTORA LTDA, 12989688000163Certidão de Dívida Ativa nº 245/2018. Valor do Débito: R$ 1.220,39 (hum mil, duzentos e vinte reais e trinta e nove centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 12/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304415-23.2018.8.24.0019/SC

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 15:12

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:44

Decisão interlocutória

20/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:01

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:36

Juntado(a)

20/05/2021, 15:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital'

20/02/2021, 14:09

Alterado o assunto processual

20/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:29

Juntada de certidão

30/10/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/06/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 01:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA - EXCLUÍDA

13/06/2020, 01:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 21:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/05/2020, 23:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/05/2020, 23:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 03:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 05:05

Juntada

05/03/2020, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 06:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2020 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC)

03/03/2020, 20:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação nº 1, de 03 de fevereiro de 2020, da ECGJSC, o presente feito foi selecionado para saneamento e posterior migração do Sistema Saj para o Sistema Eproc.

03/03/2020, 17:07

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCDA.19.10038717-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/11/2019 13:13

18/11/2019, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2019 Teor do ato: Fica intimado o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, diante do teor da certidão de fl.26, sob as penas da lei. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC)

13/11/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, diante do teor da certidão de fl.26, sob as penas da lei.

13/11/2019, 17:44

Certidão emitida - Genérico

13/11/2019, 17:38

Juntada de pesquisa de endereços

01/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, procedi a busca de endereço no Sistema INFOJUD, conforme relatório que segue.

01/10/2019, 13:55

Decisão interlocutória - SAJ - I. Defiro o requerimento de folha 22. Promova-se a consulta via INFOJUD ou INFOSEG. Com o endereço, cumpra-se o anteriormente determinado. Desde já, autorizo a expedição de missiva, se necessário. II. Sendo infrutífera a consulta ou repetindo-se o endereço constante nos autos, intime-se o Exequente para que se manifeste, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

05/07/2019, 18:06

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 14:45

Informações - Nº Protocolo: WCDA.19.10007175-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2019 10:55

13/03/2019, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

07/03/2019, 07:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 17/18, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC)

01/03/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 17/18, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/03/2019, 15:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/02/2019, 04:16

Juntada

13/02/2019, 04:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889707770TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Av Construtora Ltda

11/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

23/01/2019, 18:07

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a executada, pelos Correios, na forma do artigo 8º, I, da Lei 6.830/1980. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo.III - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito; proceder à avaliação respectiva; e, efetuar o registro da constrição nos órgãos competentes, sendo que, no caso de constrição de veículo automotor, deverá ser utilizado o Sistema RenaJud, consoante previsto nos artigos 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ. Desde logo, ressalto que fica autorizado o cumprimento do mencionado mandado nos termos do artigo 212, § 2.°, do Código de Processo Civil. Assevero ainda que, em se tratando de ente federal (União ou INSS), a Fazenda Pública deverá ser previamente intimada para recolher a diligência do Oficial de Justiça, haja vista que não está isento de tal despesa pela legislação estadual, consoante entendimento cristalizado no verbete 190 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ("Na Execução Fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça").IV - Encontrados bens móveis penhoráveis, desde já fica o Meirinho autorizado a proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário.V - Assinalo que, ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor re

17/12/2018, 21:14

Conclusos para despacho

13/12/2018, 23:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2018, 23:45

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)