Execução de Pena de Multa 5004552-51.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN AUGUSTO RAMOS

CPF

Reu

JONATHAN AUGUSTO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/09/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005090-35.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

07/09/2024, 14:24

Expedição de ofício

07/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

07/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

07/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/09/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005090-35.2013.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

07/09/2024, 14:24

Expedição de ofício

07/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:09

07/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:43

Juntado(a)

19/12/2023, 11:42

Despacho

13/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 13:16

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 06:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATHAN AUGUSTO RAMOS)

11/10/2023, 06:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/10/2023, 06:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/10/2023, 16:24

Juntado(a)

29/09/2023, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATHAN AUGUSTO RAMOS - EXCLUÍDA

29/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN AUGUSTO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

14/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN AUGUSTO RAMOS EDITAL Nº 310034114143 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: JONATHAN AUGUSTO RAMOS, CPF: 071.077.589-00, nascido em: 21/10/1991, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00050903520138240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 540,36, atualizado até 16/05/2022 16:21:10. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004552-51.2022.8.24.0019/SC

14/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

13/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 15:01

Expedição de Edital

03/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:17

Determinada a citação

28/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 08:39