Execução Fiscal 5020948-96.2019.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5020948-96.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: NAGALP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020948-96.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/06/2022, 17:33

Decisão interlocutória

31/05/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

05/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2021, 14:46

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 16:45

Indeferida a petição inicial

10/12/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 16:29

Juntada de Petição

09/12/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:16

SENTENÇA

•10/12/2020, 16:45

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