Execução Fiscal 0906087-54.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.976,15

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7240475, Subguia 3726213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 300,17

12/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

11/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2024, 15:54

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

07/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte NILTON HORST JUNIOR, Guia 7240475, Subguia 3726213

07/02/2024, 16:13

Juntada - Guia Gerada - NILTON HORST JUNIOR - Guia 7240475 - R$ 300,17

07/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

01/02/2024, 18:39

Transitado em Julgado

01/02/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(94)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7240475, Subguia 3726213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 300,17

12/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

11/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2024, 15:54

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

07/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte NILTON HORST JUNIOR, Guia 7240475, Subguia 3726213

07/02/2024, 16:13

Juntada - Guia Gerada - NILTON HORST JUNIOR - Guia 7240475 - R$ 300,17

07/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

01/02/2024, 18:39

Transitado em Julgado

01/02/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2023, 18:28

Decisão interlocutória

09/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 08:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015532-60.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

31/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 09060875420188240039

16/06/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON HORST JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906087-54.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON HORST JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906087-54.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON HORST JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO: MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906087-54.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON HORST JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO: MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906087-54.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

30/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 00:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3951523, Subguia 2111822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54. Guia: 3951523 Situação: Em aberto.

29/07/2022, 20:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3951523, Subguia 2111822

29/07/2022, 13:11

Juntada - Guia Gerada - NILTON HORST JUNIOR - Guia 3951523 - R$ 583,58

29/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 01:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 00:45

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2022, 02:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2022, 01:46

Decisão interlocutória

31/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:10

Juntada de Petição

27/09/2021, 10:11

Decisão interlocutória

24/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 00:43

Determinada a intimação

14/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/09/2021, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

31/08/2021, 17:11

Expedição de mandado - SOOCEMAN

31/08/2021, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/05/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2020, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2020, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003772-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:27

23/03/2020, 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003772-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:27

23/03/2020, 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.20.20003772-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/03/2020 16:27

23/03/2020, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2020, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2019, 13:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/08/2019, 13:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/018919-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

14/06/2019, 19:05

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 22:27

Conclusos para despacho

24/05/2018, 11:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/05/2018, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 05:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:24

SENTENÇA

•27/06/2022, 21:45

SENTENÇA

•11/05/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2021, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 12:25

DESPACHO

•13/08/2018, 19:27