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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.021,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LILIA B CARBONARI DE VARNIER

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

21/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 18:18

Determinada a intimação

09/01/2026, 18:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:42

Indeferido o pedido

25/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

21/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 18:18

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:42

09/01/2026, 18:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:42

Indeferido o pedido

25/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:43

Despacho

17/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001446-65.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 196, 200

19/01/2023, 15:40

Juntada de Petição

09/01/2023, 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08005724520128240005

09/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: LILIA B CARBONARI DE VARNIER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800572-45.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/09/2022, 14:52

Despacho

29/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

27/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

22/08/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:25

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20007382-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2020 13:54

21/02/2020, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20007382-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2020 13:54

21/02/2020, 14:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2019, 02:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do acima e com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

13/12/2019, 17:51

Mero expediente - SAJ - Diante do acima e com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

29/08/2019, 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2019, 14:05

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/03/2019, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2017, 01:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

24/10/2017, 16:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087106461TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : LILIA B CARBONARI DE VARNIE).

01/01/2014, 03:00

Juntada

01/01/2014, 03:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087106461TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : LILIA B CARBONARI DE VARNIER

29/12/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

09/12/2013, 15:32

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

01/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2012, 12:00

Juntada

18/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:16

SENTENÇA

•30/06/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 17:51

DESPACHO

•29/08/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2014, 03:00

DESPACHO

•01/11/2013, 12:00