Apelação Cível 5025085-68.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Cível
Recursos Hídricos
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 342.272,94
Órgão julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
RESIDENCIAL DO LAGO
CNPJ
05.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0
02/02/2023, 13:41
Transitado em Julgado
02/02/2023, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/11/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2022, 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
04/11/2022, 11:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/11/2022, 09:40
Juntada de Petição
31/10/2022, 22:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00:00</b>
14/10/2022, 02:01
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Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0
02/02/2023, 13:41
Transitado em Julgado
02/02/2023, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/11/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2022, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2022, 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
04/11/2022, 11:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/11/2022, 09:40
Juntada de Petição
31/10/2022, 22:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00:00</b>
14/10/2022, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022
13/10/2022, 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 77
13/10/2022, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/10/2022, 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
07/10/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2022, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2022, 13:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
19/09/2022, 12:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 250178, Subguia 55773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,16
16/08/2022, 13:45
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
15/08/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022, 15:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 250178, Subguia 55773
15/08/2022, 15:21
Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL DO LAGO - Guia 250178 - R$ 1.167,16
15/08/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 15:22
Despacho
27/07/2022, 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
27/07/2022, 15:15
Alterado o assunto processual
04/04/2022, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0104 para GPUB0302)
04/04/2022, 15:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0104 -> DCDP
04/04/2022, 11:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
31/03/2022, 10:21
Juntada de certidão
31/03/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2022, 10:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
28/03/2022, 10:31
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 10:31
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 24 do processo originário. Guia: 3191334 Situação: Em aberto.
25/03/2022, 15:39
Documentos
ACÓRDÃO
•
04/11/2022, 11:18
EXTRATO DE ATA
•
01/11/2022, 09:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2022, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2022, 10:31