Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017843-85.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AUGUSTO ASSIS DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:12

Transitado em Julgado

13/08/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.252,54

03/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.613,96

03/06/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 30/05/2025 18:41:36

30/05/2025, 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 30/05/2025 18:41:18

30/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:12

Transitado em Julgado

13/08/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

05/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:23

13/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.252,54

03/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.613,96

03/06/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 30/05/2025 18:41:36

30/05/2025, 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 30/05/2025 18:41:18

30/05/2025, 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/05/2025, 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

23/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/03/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.328,67

17/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.156,36

17/02/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/12/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 07:09

Expedição de ofício

04/12/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 07:06

Expedição de ofício

04/12/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 07:10

Decisão interlocutória

16/10/2024, 07:10

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:21

Despacho

01/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:28

Determinada a intimação

17/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/06/2023, 12:39

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

16/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:41

Transitado em Julgado

31/01/2023, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50178438520198240064

31/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUGUSTO ASSIS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017843-85.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

22/09/2022, 19:17

Alterado o assunto processual

22/09/2022, 19:16

Alterado o assunto processual

22/09/2022, 19:16

Recebimento - TRF

22/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50229812720214049999

29/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

29/11/2021, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Justiça gratuita: Deferida

24/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 19:18

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 08/06/2021 21:57:56)

19/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:08

Juntada de Petição

28/05/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/04/2021 11:05:17)

21/04/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 09/04/2021 15:30. Refer. Evento 59

13/04/2021, 12:43

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/01/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/12/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:12

Decisão interlocutória

20/11/2020, 13:46

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 09/04/2021 15:30

20/11/2020, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 07:21

Juntada de Petição

18/11/2020, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

22/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/07/2020 08:24:10)

20/07/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/07/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2020, 15:48

Juntada de Petição

17/07/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 32

14/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 14:35

Juntada de Petição

13/07/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 32

30/06/2020, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/06/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 11:24

Juntada de Petição

03/06/2020, 00:15

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

01/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2020, 15:15

Decisão interlocutória

01/06/2020, 14:29

Juntada de Petição

29/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/03/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:58

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/12/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:34

SENTENÇA

•19/11/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 17:01