Apelação / Remessa Necessária 5006709-82.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELETRONICA SANTANA EIRELI

CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 01:02

Todas as movimentações(80)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:39

29/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/03/2023, 16:39

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

24/03/2023, 17:33

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

24/03/2023, 17:32

Recebidos os autos do STF

24/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006709822022824002320230303181133

03/03/2023, 18:11

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 20:56

Recurso Extraordinário admitido

07/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/02/2023, 13:02

Juntada de Petição

07/02/2023, 10:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 319235, Subguia 66873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 319235, Subguia 66873

02/02/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - ELETRONICA SANTANA EIRELI - Guia 319235 - R$ 224,84

02/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Determinada a intimação

01/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/01/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

22/11/2022, 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/11/2022, 13:07

Juntada de Petição

21/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/11/2022, 11:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/11/2022, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00:00</b>

14/10/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 90

13/10/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

28/09/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

23/09/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•01/11/2022, 09:40