Execução Fiscal 0301369-76.2017.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.353,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMITOS

CNPJ

Autor

J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6899703, Subguia 3557491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 931,72

02/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

27/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 6899703, Subguia 3557491

27/11/2023, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS

27/11/2023, 18:24

Juntada - Guia Gerada - J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6899703 - R$ 931,72

27/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

17/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023

17/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2023, 15:58

Todas as movimentações(119)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6899703, Subguia 3557491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 931,72

02/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:29

27/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 6899703, Subguia 3557491

27/11/2023, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS

27/11/2023, 18:24

Juntada - Guia Gerada - J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6899703 - R$ 931,72

27/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

17/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado

17/11/2023, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023

17/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.868,92

04/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.410,95

04/10/2023, 10:48

Expedição de Alvará

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:15

Despacho

31/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011699860. Valor transferido: R$ 19.921,42

15/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN

11/05/2023, 17:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

11/05/2023, 17:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV

08/05/2023, 18:24

Decisão interlocutória

08/05/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2023, 01:25

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:51

Despacho

31/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 03013697620178240046

01/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTO JOSE STEFENI APELANTE: J.M.GATO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301369-76.2017.8.24.0046/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

16/12/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

10/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Requerida

10/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2020, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

09/11/2020, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/03/2020, 13:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 13:08

Conclusos para sentença

23/09/2019, 16:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/09/2019, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLI.19.10008445-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2019 17:46

09/09/2019, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1087/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

06/09/2019, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1087/2019 Teor do ato: Dada a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, § 2° do CPC, determino: A) Intime-se o município de Palmitos-SC, para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o teor dos embargos de declaração de pgs. 67-70. B) Intime-se o executado J. M. Gato - Construtora e Incorporadora LTDA ME para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o teor dos embargos de declaração de pgs.71-72. Cumpra-se. Advogados(s): Valdir José Ruver (OAB 12387/SC), Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

04/09/2019, 17:14

Mero expediente - SAJ - Dada a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, § 2° do CPC, determino: A) Intime-se o município de Palmitos-SC, para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o teor dos embargos de declaração de pgs. 67-70. B) Intime-se o executado J. M. Gato - Construtora e Incorporadora LTDA ME para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o teor dos embargos de declaração de pgs.71-72. Cumpra-se.

02/08/2019, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:53

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/07/2019, 16:52

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLI.19.10005169-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/05/2019 14:17

29/05/2019, 14:30

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLI.19.10005146-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/05/2019 09:59

29/05/2019, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

22/05/2019, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2019 Teor do ato: Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade oferecida pelo exequente em epígrafe e reconheço a prescrição do crédito tributário representado pelas CDAs de pgs. 7 a 15. Consequentemente, extingo a presente execução em relação aos créditos representados pelas CDAs de pgs. 5 a 7, cujo vencimento é anterior a 5 anos da propositura da presente demanda, eis que os referidos títulos executivos não se revestem dos pressupostos necessários para comprovar a exigibilidade do crédito pretendido, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida exequenda com base, tão-somente, nas CDAs não atingidas pela prescrição. Advogados(s): Valdir José Ruver (OAB 12387/SC), Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

20/05/2019, 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade oferecida pelo exequente em epígrafe e reconheço a prescrição do crédito tributário representado pelas CDAs de pgs. 7 a 15. Consequentemente, extingo a presente execução em relação aos créditos representados pelas CDAs de pgs. 5 a 7, cujo vencimento é anterior a 5 anos da propositura da presente demanda, eis que os referidos títulos executivos não se revestem dos pressupostos necessários para comprovar a exigibilidade do crédito pretendido, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida exequenda com base, tão-somente, nas CDAs não atingidas pela prescrição.

09/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

10/03/2019, 16:27

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLI.19.10000868-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/02/2019 13:50

06/02/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1392/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

08/01/2019, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1392/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 48/52, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

19/12/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 48/52, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/12/2018, 16:14

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WPLI.18.10009545-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 29/11/2018 16:33

29/11/2018, 16:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2018, 18:28

Juntada

22/11/2018, 18:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901920225TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : J. M. Gato - Construtora e Incorporadora Ltda ME Diligência : 20/11/2018

20/11/2018, 00:00

Juntada

09/11/2018, 10:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

09/11/2018, 10:19

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/08/2018, 16:44

Determinado a citação/notificação - 1 - Cite-se o executado, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 6.830/80, para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.2- Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens e a a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (artigo 16 inciso III da Lei nº 6.830/80). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado e, ainda, observar a ordem enumerado no art. 11 da Lei nº 6.830/80. 3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento_ sobre o valor atualizado do débito.4- Cadastre-se o executado no SAJ.

04/04/2018, 14:33

Conclusos para despacho

19/03/2018, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLI.18.10001698-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/03/2018 23:02

18/03/2018, 23:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

16/02/2018, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2018 Teor do ato: 1. Em relação aos créditos tributários vencidos há mais de 05 (cinco) anos da propositura da presente demanda executiva, fica o exequente intimado para comprovar a incidência de qualquer causa suspensiva da execução do crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional. Prazo: 30 (trinta) dias.2. Fluido o prazo voltem conclusos para deliberações. Advogados(s): Roberto José Stefeni (OAB 40221/SC)

14/02/2018, 15:08

Determinado a emenda da inicial - 1. Em relação aos créditos tributários vencidos há mais de 05 (cinco) anos da propositura da presente demanda executiva, fica o exequente intimado para comprovar a incidência de qualquer causa suspensiva da execução do crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional. Prazo: 30 (trinta) dias.2. Fluido o prazo voltem conclusos para deliberações.

07/02/2018, 17:24

Conclusos para despacho

22/12/2017, 18:03

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301350-70.2017.8.24.0046.

22/12/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:04

SENTENÇA

•05/10/2020, 12:18

DESPACHO

•02/08/2019, 11:30

DECISÃO

•09/05/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 14:14

DESPACHO

•04/04/2018, 11:33

DESPACHO

•07/02/2018, 15:24