Apelação / Remessa Necessária 5080009-48.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COSTA E SOUZA ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/02/2023, 09:21

Transitado em Julgado

01/02/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/11/2022, 10:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/11/2022, 09:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

01/02/2023, 09:21

Transitado em Julgado

01/02/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 10:28

EXTRATO DE ATA

•01/11/2022, 09:40

24/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/11/2022, 10:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/11/2022, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00:00</b>

14/10/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 118

13/10/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

11/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

02/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:25

Alterado o assunto processual

02/05/2022, 11:15

Alterado o assunto processual

29/04/2022, 17:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

28/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/04/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 09:26