Execução de Pena de Multa 5009553-63.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAISON CARLOS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/07/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 18:50

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 19:59

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/07/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:03

SENTENÇA

•04/07/2022, 19:59

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 18:50

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAISON CARLOS DE CASTRO)

19/04/2022, 12:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

19/04/2022, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/04/2022, 01:20

Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

12/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:08

Decisão interlocutória

31/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:50

Determinada a intimação

08/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:02:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAISON CARLOS DE CASTRO EDITAL Nº 310022867284 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAISON CARLOS DE CASTRO, CPF: 01113930942, filho de ISABEL SAMPAIO DE CASTRO, Endereço: Rua Iracema, 623, Casa fundos - Cruzeiro - 89286320 - São Bento do Sul (Residencial), RUA WENCESLAU ZIERHUT, 196, CASA - CRUZEIRO - 892863 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009553-63.2021.8.24.0015/SC

21/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

12/01/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

12/01/2022, 11:27

Expedição de Edital - citação

10/01/2022, 18:10

Determinada a citação

07/01/2022, 06:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 06:40