Procedimento Comum Cível 0000185-31.2004.8.24.0074 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000185-31.2004.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.470,72

05/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.061,20

05/02/2026, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Romanelli Tiburcio Alves em 02/02/2026 16:36:36

02/02/2026, 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Romanelli Tiburcio Alves em 02/02/2026 16:36:35

02/02/2026, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/02/2026, 09:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/02/2026, 09:20

Juntada - Extrato Subconta - 2107405876<br> Tipo de Extrato: TUDO

02/02/2026, 09:10

Juntada - Extrato Subconta - 1707406949<br> Tipo de Extrato: TUDO

02/02/2026, 09:09

Decisão interlocutória

09/01/2026, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2107405876<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2026, 15:39

Juntada - Extrato Subconta - 1707406949<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2026, 15:37

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:55

SENTENÇA

•14/01/2025, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2017 Teor do ato: "Vistos , etc. A discussão que persiste neste feito diz respeito à localização do imóvel de propriedade dos autores dentro das áreas mencionadas nos processos DNPM nº 810.145/81 e 815.276/84. A situação, até o presente momento, não se encontra suficientemente esclarecida já que o DNPM em resposta ao ofício de fl. 72 limitou-se a informar que "não mantém um controle sobre os proprietários dos solos abrangidos pelas áreas dos processos" ((fls. 74/75), dizendo, ainda, que os autores não foram indicados no rol de superficiários abrangidos pela área do processo DNPM nº 810.145/81, mas que estariam no rol de superficiários das terras alcançadas pela área do processo DNPM nº 815.276/84. A juntada de cópia integral do processo DNPM nº 810.145/81 aos autos (fls. 107/965) também não se mostrou bastante à solução da controvérsia. Assim, não há como reconhecer a probabilidade do direito afirmado pelos autores a justificar a concessão da tutela de urgência. No mais, verifico que não há preliminares a serem sanadas e que o feito, portanto, encontra-se saneado. Ante o exposto: a) INDEFIRO a tutela de urgência postulada pelos autores nesta data; b) DETERMINO a intimação do subscritor da petição de fl. 1009 para, em 15 dias, regularizar a representação processual; c) FIXO como ponto controvertido se o imóvel pertencente aos autores encontra-se localizado dentro das áreas mencionadas nos processos DNPM nº 810.145/81 e 815.276/84; d) DEFIRO apenas a produção da prova pericial. Para tanto: I - Nomeio perito o Geólogo Eduardo Gabriel De Pauli Baptista, regularmente inscrito no rol de peritos das Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, com endereço na Rua José Bonifácio, 235, sala 02, Centro, Xanxerê/SC, o(a) qual deve ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta dos honorários periciais em 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, I, CPC), bem como para a exibição do laudo res

09/02/2017, 15:57

Determinado perícia - "Vistos , etc. A discussão que persiste neste feito diz respeito à localização do imóvel de propriedade dos autores dentro das áreas mencionadas nos processos DNPM nº 810.145/81 e 815.276/84. A situação, até o presente momento, não se encontra suficientemente esclarecida já que o DNPM em resposta ao ofício de fl. 72 limitou-se a informar que "não mantém um controle sobre os proprietários dos solos abrangidos pelas áreas dos processos" ((fls. 74/75), dizendo, ainda, que os autores não foram indicados no rol de superficiários abrangidos pela área do processo DNPM nº 810.145/81, mas que estariam no rol de superficiários das terras alcançadas pela área do processo DNPM nº 815.276/84. A juntada de cópia integral do processo DNPM nº 810.145/81 aos autos (fls. 107/965) também não se mostrou bastante à solução da controvérsia. Assim, não há como reconhecer a probabilidade do direito afirmado pelos autores a justificar a concessão da tutela de urgência. No mais, verifico que não há preliminares a serem sanadas e que o feito, portanto, encontra-se saneado. Ante o exposto: a) INDEFIRO a tutela de urgência postulada pelos autores nesta data; b) DETERMINO a intimação do subscritor da petição de fl. 1009 para, em 15 dias, regularizar a representação processual; c) FIXO como ponto controvertido se o imóvel pertencente aos autores encontra-se localizado dentro das áreas mencionadas nos processos DNPM nº 810.145/81 e 815.276/84; d) DEFIRO apenas a produção da prova pericial. Para tanto: I - Nomeio perito o Geólogo Eduardo Gabriel De Pauli Baptista, regularmente inscrito no rol de peritos das Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, com endereço na Rua José Bonifácio, 235, sala 02, Centro, Xanxerê/SC, o(a) qual deve ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta dos honorários periciais em 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, I, CPC), bem como para a exibição do laudo respectivo em 30 (trinta) dias a contar do depósito da verb

07/12/2016, 16:03

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.470,72

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.061,20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Romanelli Tiburcio Alves em 02/02/2026 16:36:36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Romanelli Tiburcio Alves em 02/02/2026 16:36:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2107405876<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntada - Extrato Subconta - 1707406949<br> Tipo de Extrato: TUDO

Decisão interlocutória

Juntada - Extrato Subconta - 2107405876<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1707406949<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Todas as movimentações(565)

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