Embargos à Execução 0306577-12.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.388,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 20:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/06/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

28/06/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

28/06/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:22

Juntada de Petição

16/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado

15/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305006-06.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

15/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 20:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/06/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

28/06/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

Documentos

PETIÇÃO

•16/06/2023, 15:22

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:22

28/06/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:22

Juntada de Petição

16/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado

15/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305006-06.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

15/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2023, 12:46

Juntada - Guia Cancelada - MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - Guia 3003102 - R$ 583,58

15/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA (RS088060 - PEDRO MARTINS FILHO)

27/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

19/03/2023, 09:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03065771220198240033

01/03/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: carlos alberto xavier (OAB PR053198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306577-12.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: carlos alberto xavier (OAB PR053198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306577-12.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

27/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 10:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3003102, Subguia 1643420

23/02/2022, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 3003102 Situação: Em aberto.

10/02/2022, 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3003102, Subguia 1643420

10/02/2022, 10:49

Juntada - Guia Gerada - MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - Guia 3003102 - R$ 583,58

10/02/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (23/11/2021). Guia: 2673432 Situação: Baixado.

06/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2021, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2673432, Subguia 1480290 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

24/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2673432, Subguia 1480290

18/11/2021, 17:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2673432 - R$ 528,50

18/11/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2021, 16:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:24

Determinada a intimação

14/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 23/04/2021 15:31:03)

14/05/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

10/11/2020, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 04:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322 Página:

15/06/2020, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322

15/06/2020, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322

15/06/2020, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Carlos Alberto Xavier (OAB 53198/PR), Buerger, Laszuk & Claudino Advogados Associados (OAB 2031/SC)

10/06/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10033487-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2020 10:54

29/05/2020, 10:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10026656-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2020 11:43

27/04/2020, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279

08/04/2020, 07:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: Isso posto: 1. Ciente da decisão de fls. 242/277, que manteve o indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. 2. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo. 3. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

07/04/2020, 00:47

Juntada

20/02/2020, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

12/02/2020, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2020 Teor do ato: Isso posto: 1. Ciente da decisão de fls. 242/277, que manteve o indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. 2. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo. 3. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Carlos Alberto Xavier (OAB 53198/PR), Buerger, Laszuk & Claudino Advogados Associados (OAB 2031/SC)

10/02/2020, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Isso posto: 1. Ciente da decisão de fls. 242/277, que manteve o indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. 2. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo. 3. Intime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

10/02/2020, 16:02

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 26/11/2019 00:00

26/11/2019, 02:59

Realizado cálculo de custas

05/11/2019, 14:57

Juntada de documento

18/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:16

Juntada de documento

02/08/2019, 16:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4022839-44.2019.8.24.0000

30/07/2019, 10:26

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WIJI.19.10090590-9 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 29/07/2019 13:41

29/07/2019, 13:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10086867-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/07/2019 15:01

18/07/2019, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Isso posto: a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. b) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Buerger, Laszuk & Claudino Advogados Associados (OAB 2031/SC)

05/07/2019, 12:33

Assistência judiciária gratuita não concedida - Isso posto: a) Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. b) Intime-se a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015. Cumpra-se.

04/07/2019, 17:05

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:40

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os presentes embargos são tempestivos, posto que o prazo teve início em 20/05/2019 e término em 07/06/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 06/06/2019.

11/06/2019, 16:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0305006-06.2019.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

11/06/2019, 16:33

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0305006-06.2019.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

11/06/2019, 16:33

Distribuido por dependência (SAJ) - art. 26-28 da Lei 10.931/2004, art. 485, IV do NCPC, art. 917 §3º NCPC.

06/06/2019, 15:00

SENTENÇA

•11/11/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 16:20

DECISÃO

•10/02/2020, 16:02

DECISÃO

•18/10/2019, 16:40

DECISÃO

•02/08/2019, 16:10

DECISÃO

•02/08/2019, 16:10

DECISÃO

•02/08/2019, 16:10

DECISÃO

•02/08/2019, 16:10

DECISÃO

•04/07/2019, 17:05