Execução de Título Extrajudicial 0072995-84.2009.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0072995-84.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

11/10/2024, 22:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: RAULINO BEPPLER FILHO

11/10/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: WILLIAM SAYWAN BEPPLER

11/10/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS

11/10/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: FABIOLA NATASHA BEPPLER

11/10/2024, 22:15

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: ANDERSON FARIAS BEPPLER

11/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

11/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado

11/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 380

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 380

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

05/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

02/08/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:59

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2020 Teor do ato: Esta unidade conta com mais de 6.500 (seis mil e quinhentos) processos em tramitação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ e no EPROC. Da soma destes números, metade dos processos de conhecimento e das execuções de título extrajudicial tramitam sob a cooperação de uma magistrada designada. A outra metade (de processo de conhecimento e execuções de título extrajudicial) assim como todos os cumprimentos de sentença são da competência deste juízo. Mais da metade do valor total de processos estão em fase de execução (nisso inclui-se as liquidações e impugnações de sentença, entre outros). O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do EREsp nº 1149998/RS, em analogia ao art. 43, §3º, do CDC, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para retirada do nome do devedor do rol de inadimplentes. Fazendo melhor análise da questão, do sistema SERASAJUD que foi facultada utilização aos juízes e desembargadores por meio da Resolução GP n. 41 de 14 de Setembro de 2016, e levando em conta a demanda no Poder Judiciário, passo a rever meu posicionamento. Nesse contexto, verifico que tal prazo para retirada do nome do devedor do rol de inadimplentes é impraticável por uma unidade com aproximadamente 7.000 (sete mil processos) e outras tantas prioridades estabelecidas tanto pelo Código de Processo Civil quanto pela própria Administração. Assumir esse papel, que ordinariamente cabe ao credor, exige rigoroso e perigoso controle, na medida em que extrapolado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a retirada da restrição, o devedor pode entender sofrer dano e, daí, surgir a possível responsabilização do Estado. Conforme já foi destacado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no agravo de instrumento n. 4034575-93.2018.8.24.0000: o credor tem mais facilidade de controle, porquanto só tem um ou alguns processos, enquanto que esta Unidade e o Judiciário têm milhares. Com efeito, sendo possível a inclusão do n

14/04/2020, 20:03

Decisão - SAJ - Esta unidade conta com mais de 6.500 (seis mil e quinhentos) processos em tramitação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ e no EPROC. Da soma destes números, metade dos processos de conhecimento e das execuções de título extrajudicial tramitam sob a cooperação de uma magistrada designada. A outra metade (de processo de conhecimento e execuções de título extrajudicial) assim como todos os cumprimentos de sentença são da competência deste juízo. Mais da metade do valor total de processos estão em fase de execução (nisso inclui-se as liquidações e impugnações de sentença, entre outros). O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do EREsp nº 1149998/RS, em analogia ao art. 43, §3º, do CDC, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para retirada do nome do devedor do rol de inadimplentes. Fazendo melhor análise da questão, do sistema SERASAJUD que foi facultada utilização aos juízes e desembargadores por meio da Resolução GP n. 41 de 14 de Setembro de 2016, e levando em conta a demanda no Poder Judiciário, passo a rever meu posicionamento. Nesse contexto, verifico que tal prazo para retirada do nome do devedor do rol de inadimplentes é impraticável por uma unidade com aproximadamente 7.000 (sete mil processos) e outras tantas prioridades estabelecidas tanto pelo Código de Processo Civil quanto pela própria Administração. Assumir esse papel, que ordinariamente cabe ao credor, exige rigoroso e perigoso controle, na medida em que extrapolado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a retirada da restrição, o devedor pode entender sofrer dano e, daí, surgir a possível responsabilização do Estado. Conforme já foi destacado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no agravo de instrumento n. 4034575-93.2018.8.24.0000: o credor tem mais facilidade de controle, porquanto só tem um ou alguns processos, enquanto que esta Unidade e o Judiciário têm milhares. Com efeito, sendo possível a inclusão do nome do devedor no rol de inadimplentes a pedido do credor, e t

14/04/2020, 09:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2019 Teor do ato: I. Cumpra-se o despacho da p. 365, item I. II. Revendo posicionamento outrora externado, visando a privilegiar a celeridade processual e a consonância à novel jurisprudência, a utilização do sistema INFOJUD para requisição de informações quanto à existência de bens passíveis de penhora à satisfação do débito é medida que se impõe. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. QUEBRA DO SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE, NO CASO CONCRETO, MERECE DEFERIMENTO. CONSULTAS AO BACEN JUD, DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS INEXITOSAS. PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA DEVEDORA FRUSTRADA. DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. O Infojud - Informações ao Poder Judiciário - é o sistema que permite o envio de requisições de informações à Receita Federal, para obtenção de número de inscrição e dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na SRF e cópias de declarações, tais como a Declaração de Imposto de Renda. É certo que a quebra do sigilo fiscal é medida extrema, que só deve ser deferida em casos excepcionais. No processo de execução, admite-se a quebra do sigilo fiscal apenas quando comprovado que o credor esgotou os meios possíveis para localizar bens do devedor passíveis de penhora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.057997-7, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 06-11-2012). Ante o exposto, defiro o pedido que veio aos autos sob o signo sigiloso, para o fim de determinar que se proceda a requisição das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. As informações deverão ser juntadas porém não liberadas nos autos digitais e o exequente poderá ter acesso em Cartório. Portanto, com a juntada, manifeste-s

09/12/2019, 20:10

Mero expediente - SAJ - I. Cumpra-se o despacho da p. 365, item I. II. Revendo posicionamento outrora externado, visando a privilegiar a celeridade processual e a consonância à novel jurisprudência, a utilização do sistema INFOJUD para requisição de informações quanto à existência de bens passíveis de penhora à satisfação do débito é medida que se impõe. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. QUEBRA DO SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE, NO CASO CONCRETO, MERECE DEFERIMENTO. CONSULTAS AO BACEN JUD, DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS INEXITOSAS. PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA DEVEDORA FRUSTRADA. DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. O Infojud - Informações ao Poder Judiciário - é o sistema que permite o envio de requisições de informações à Receita Federal, para obtenção de número de inscrição e dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na SRF e cópias de declarações, tais como a Declaração de Imposto de Renda. É certo que a quebra do sigilo fiscal é medida extrema, que só deve ser deferida em casos excepcionais. No processo de execução, admite-se a quebra do sigilo fiscal apenas quando comprovado que o credor esgotou os meios possíveis para localizar bens do devedor passíveis de penhora. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.057997-7, de Itajaí, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 06-11-2012). Ante o exposto, defiro o pedido que veio aos autos sob o signo sigiloso, para o fim de determinar que se proceda a requisição das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. As informações deverão ser juntadas porém não liberadas nos autos digitais e o exequente poderá ter acesso em Cartório. Portanto, com a juntada, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que

09/12/2019, 15:42

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: RAULINO BEPPLER FILHO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: WILLIAM SAYWAN BEPPLER

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS, MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIAO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: FABIOLA NATASHA BEPPLER

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 377. Parte: ANDERSON FARIAS BEPPLER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 380

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 380

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(62)