Monitória 0038340-70.2011.8.24.0038 - TJSC

Monitória 0038340-70.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/10/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/10/2024, 01:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

01/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/11/2024. Parte SOS NEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA, Guia 8922425, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4571936&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4571936</a>

01/10/2024, 16:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOS NEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA - Guia 8922425 - R$ 161,34

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:04

Custas Satisfeitas - Parte: A. SILVA FERRAGENS LTDA

01/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

20/09/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:59

Mero expediente - SAJ - A parte autora requer a citação do réu SOS Negócios online Ltda ME por edital, sob o argumento de que está em local incerto e não sabido (fl. 56). Recebida a petição inicial, ordenou-se regularmente a citação da parte ré no endereço constante da petição inicial. Ocorre que a diligência não foi cumprida, pois, segundo informado ao oficial de justiça, a parte ré nunca residiu naquele local (cf. certidão de fl. 52). Segundo o art. 231, I e II, do Código de Processo Civil, a citação por edital será feita "quando desconhecido ou incerto o réu" ou "quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar". O requisito exigido legalmente para assim se proceder, segundo o art. 232, I, do CPC, é "a afirmação do autor, ou a certidão do oficial de justiça, quanto às circunstâncias previstas nos ns. I e II do artigo antecedente". Portanto, a simples afirmação da parte autora de que a parte ré está em local ignorado ou incerto permitiria, em princípio, o seu chamamento ficto. No entanto, adotou-se o entendimento de que "é nula a citação edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu (JTA 121/354)" (NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 293, nota 8 ao art. 231). Nessa direção, aponta a jurisprudência do nosso egrégio Tribunal de Justiça: [...] A citação por meio de edital deve ser utilizada apenas quando esgotados os meios tradicionais de localização do réu (correio ou oficial de justiça), não podendo ser empregada quando sequer tenha havido tentativa de citação no endereço constante do instrumento contratual ou da escritura pública carreadas aos autos, impondo-se, por conseqüência, a decretação de nulidade do processo desde o ato convocatório inicial [...] (TJSC, Apelação Cível n. 2003.026139-7, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29/8/2006). A propósito, apesar de não positivada a neces

24/06/2014, 13:01

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOS NEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA - Guia 8922425 - R$ 161,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: A. SILVA FERRAGENS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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