Reclamação 5023113-83.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.386,90

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 06

Partes do Processo

FORTUNATO MICHALAK

CPF

Autor

LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA

CNPJ

Reu

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GAB 02 - 3 TURMA RECURSAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/02/2023, 10:25

Custas Satisfeitas - Parte: Gab 02 - 3ª Turma Recursal

22/02/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA

22/02/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

22/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/03/2023. Parte FORTUNATO MICHALAK, Guia 328725, Subguia 68364

22/02/2023, 10:23

Juntada - Guia Gerada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328725 - R$ 263,49

22/02/2023, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2023, 10:23

Juntada - Guia Cancelada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328724 - R$ 263,49

21/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTUNATO MICHALAK. Justiça gratuita: Indeferida.

21/02/2023, 11:50

Juntada - Guia Gerada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328724 - R$ 263,49

21/02/2023, 11:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

16/02/2023, 21:43

Transitado em Julgado

10/02/2023, 08:41

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/02/2023, 10:25

Custas Satisfeitas - Parte: Gab 02 - 3ª Turma Recursal

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 17:46

22/02/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA

22/02/2023, 10:23

Custas Satisfeitas - Parte: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

22/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/03/2023. Parte FORTUNATO MICHALAK, Guia 328725, Subguia 68364

22/02/2023, 10:23

Juntada - Guia Gerada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328725 - R$ 263,49

22/02/2023, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2023, 10:23

Juntada - Guia Cancelada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328724 - R$ 263,49

21/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTUNATO MICHALAK. Justiça gratuita: Indeferida.

21/02/2023, 11:50

Juntada - Guia Gerada - FORTUNATO MICHALAK - Guia 328724 - R$ 263,49

21/02/2023, 11:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

16/02/2023, 21:43

Transitado em Julgado

10/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 09:24

Terminativa - Indeferida a petição inicial

03/12/2022, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE06 -> DRI

03/12/2022, 18:09

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 18:50

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

04/11/2022, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GOE06)

04/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

04/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0503 -> DRI

04/11/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 17:46

Não conhecido o recurso - por unanimidade

01/11/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00:00</b>

14/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Reclamação Nº 5023113-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES RECLAMANTE: FORTUNATO MICHALAK ADVOGADO: JOAO ONOFRE FRANCO FILHO (OAB SP346989) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO JACINTHO (OAB SC042183) ADVOGADO: ETIENE LENOI DO NASCIMENTO FRANCO (OAB SP218237) RECLAMADO: LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA ADVOGADO: BRUNA RENATA LOPES (OAB SC037652) ADVOGADO: EDUARDO PIAZERA (OAB SC043104) RECLAMADO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VINICIUS ROZATTI (OAB SP162772) RECLAMADO: Gab 02 - 3ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

14/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022

13/10/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

13/10/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

03/05/2022, 19:09

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0503 -> DCDP

27/04/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORTUNATO MICHALAK. Justiça gratuita: Requerida.

26/04/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:21

Documentação

•26/04/2022, 21:39

Documentação

•26/04/2022, 21:39