Usucapião 0301884-83.2017.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0301884-83.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LAURI CORTIANA AUTOR: NOEMI DE MELLO CORTIANA RÉU: WANDERLEY DOMINGOS VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado Servidão Damásio Luiz Flor, n. 264, CEP 88058244 Ingleses do Rio Vermelho no município de FlorianópolisSC, com área de 216 m², e seguintes medidas e divisas: frente norte com 12,00m, estremnado com a Servidão Damásio Luiz Flor, fundos norte, com 12,00m estremado com terras de Avelino Laurindo de Oliveira, lateral leste, com 18,00 extremado com terras de Narciso Francisco de Oliveira, lateral oeste, com 18,00m, extremado com terras de Odemar da Silva Coelho. Terreno este localizado no lado direito da referida servidão, sentido oleste-leste e distante aproximadamente 24,00m da Servidão Nossa Senhora do Amparo. Neste imóvel está edificada uma casa de madeira com aproximadamente 90,00m², casa esta que recebeu o nº 264 da Servidão Damásio Luiz Flor e está cadastrado na PMF sob o nº 24.55.038.001-093.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO Nº 0301884-83.2017.8.24.0023/SC, requerida por LAURI CORTIANA, CPF nº 40405028091 e NOEMI DE MELLO CORTIANA CPF 03117688900, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornais locais de ampla circulação, esta que deverá ser feita 02 (duas) vezes e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301884-83.2017.8.24.0023/SC

17/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2017 Teor do ato: I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;f) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa;g) acostar certidões negativas federal e estadual relat

14/12/2017, 17:52

Determinado a emenda da inicial - I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;b) indicar a qualificação civil e endereço atualizado de todos os confrontantes. Isto engloba, por evidente, os respectivos cônjuges daqueles que casados forem (arts. 73, par. 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do NCPC);c) acostar levantamento planimétrico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;e) declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA;f) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa;g) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome do autor,

06/07/2017, 15:42

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Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 09/03/2026

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

Expedição de mandado - PACCEMAN

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Todas as movimentações(223)