Embargos à Execução Fiscal 0008175-07.2014.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.203.324,10

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038115620258240940

02/09/2025, 15:25

Baixa Definitiva

16/02/2025, 08:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

06/12/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA

06/12/2024, 01:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

25/11/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

29/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

25/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038115620258240940

02/09/2025, 15:25

Baixa Definitiva

16/02/2025, 08:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

06/12/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA

06/12/2024, 01:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 17:32

06/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

25/11/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

29/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

25/10/2024, 13:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000946-06.2008.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

25/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00081750720148240015/TJSC

02/10/2024, 08:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA ADVOGADO(A): ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) ADVOGADO(A): FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB SC002977) ADVOGADO(A): ISMAEL TADEU TREVISANI FILHO (OAB SC016621) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008175-07.2014.8.24.0015/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA ADVOGADO: ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) ADVOGADO: FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB SC002977) ADVOGADO: ISMAEL TADEU TREVISANI FILHO (OAB SC016621) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008175-07.2014.8.24.0015/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 11:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:39

Juntada

10/11/2020, 16:15

Juntada

05/12/2019, 13:22

Juntada

31/05/2019, 13:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 23:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 12:57

Juntada

26/04/2018, 09:13

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/04/2018, 19:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/04/2018, 18:59

Reativado processo retornado de outro Juízo

18/04/2018, 18:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.20002425-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2018 08:00

17/04/2018, 08:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2018, 07:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

26/03/2018, 17:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNI.18.10005595-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/03/2018 11:34

16/03/2018, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:

22/02/2018, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de devedor, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% do valor da CDA discutida, considerando os requisitos do art. 85, § 2º e 5º do CPC, bem como a isonomia a ser aplicada entre os procuradores e partes, com a incidência do art. 85, §3º, III, do CPC.Prejudicado o pedido de levantamento da penhora (fl. 237 - processo n. 0000946-06.2008.8.24.0015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Junte-se cópia desta sentença aos autos da ação de execução fiscal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Acacio Pereira Neto (OAB 26528/SC)

21/02/2018, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2017, 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2017, 18:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

10/11/2017, 18:40

Certificado a publicação e registro da sentença

10/11/2017, 18:40

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de devedor, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% do valor da CDA discutida, considerando os requisitos do art. 85, § 2º e 5º do CPC, bem como a isonomia a ser aplicada entre os procuradores e partes, com a incidência do art. 85, §3º, III, do CPC.Prejudicado o pedido de levantamento da penhora (fl. 237 - processo n. 0000946-06.2008.8.24.0015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Junte-se cópia desta sentença aos autos da ação de execução fiscal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

10/11/2017, 18:40

Conclusos para sentença

27/05/2016, 13:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.10010099-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 25/05/2016 09:52

26/05/2016, 07:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2347 Página:

12/05/2016, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2016 Teor do ato: [...] V - Juntados os documentos e impugnados os embargos, intime-se a embargante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Vital Pereira (OAB 2977/SC), Acacio Pereira Neto (OAB 26528/SC)

10/05/2016, 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

20/04/2016, 21:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCNI.16.10006561-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/04/2016 16:18 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

12/04/2016, 22:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2016, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2016, 05:57

Decisão interlocutória - SAJ - [...] V - Juntados os documentos e impugnados os embargos, intime-se a embargante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

14/12/2015, 16:50

Conclusos para despacho

11/12/2015, 17:02

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) os presentes embargos à execução são tempestivos, posto que o prazo teve início em 17-11-2014 e término em 9-12-2014, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 9-12-2014.

11/12/2015, 16:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0000946-06.2008.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/12/2015, 16:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000946-06.2008.8.24.0015 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/12/2015, 16:22

Juntada

30/03/2015, 17:50

Juntada de Petição

30/03/2015, 17:50

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/03/2015, 15:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/12/2014 através da guia nº 015.3003435-31 no valor de 3.149,10

11/12/2014, 11:31

Distribuido por dependência (SAJ)

11/12/2014, 11:31

SENTENÇA

•10/11/2017, 18:40

DECISÃO

•14/12/2015, 16:50