Execução Fiscal 5005276-43.2020.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.004,72

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MELEIRO

CNPJ

Autor

LOURENCO DOS SANTOS MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:06

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MEIUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 14:12

Decisão interlocutória

14/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:43

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:06

31/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:06

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MEIUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 14:12

Decisão interlocutória

14/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/02/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN

09/11/2023, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOURENCO DOS SANTOS MIGUEL)

09/11/2023, 19:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV

03/11/2023, 13:11

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 07:48

Decisão interlocutória

15/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 6/2023 - Comarca de Meleiro

30/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MELEIRO EXECUTADO: LOURENCO DOS SANTOS MIGUEL EDITAL Nº 310034595447 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LOURENCO DOS SANTOS MIGUEL, cpf: 44563558915, endereço: RUA JOSE SERAFIM NETTO, SN, CASA 04 - CENTRO - 88828000 - Balneário Rincão, SC (Residencial), MANOEL BERNARDINO DUARTE, 85 - JARDIM ITALIA - 88920000 (Residencial) e Rua José Scotti, 288, (casa nova) - Operária - 88809100 - Criciúma (Residencial), atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 010688. Valor do Débito: 2.004,72. Data do Cálculo: 15/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005276-43.2020.8.24.0175/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 13:07

Expedição de Edital - citação

13/10/2022, 17:46

Decisão interlocutória

12/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 11:37

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 23:32

Juntada de certidão

12/09/2022, 23:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2022, 23:22

Decisão interlocutória

12/09/2022, 23:17

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

06/06/2022, 18:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2022, 08:43

Decisão interlocutória

05/06/2022, 08:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3598853, Subguia 1935856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

01/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 08:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3598853, Subguia 1935856

31/05/2022, 08:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MELEIRO - Guia 3598853 - R$ 11,92

31/05/2022, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

26/04/2022, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

25/04/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2022, 23:59

Expedição de ofício - 3 cartas

08/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória

08/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/03/2022, 21:12

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 21:12

Decisão interlocutória

25/02/2022, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:42

Juntada de Petição

08/02/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/09/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

06/08/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:10

Decisão interlocutória

26/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:03

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•31/07/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 15:57