Execução Fiscal 0900106-62.2013.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 178.282,86

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LHS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO LUIS CASTELLS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/08/2025, 03:00

Juntado(a)

07/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/07/2025, 01:32

Juntado(a)

07/07/2025, 16:52

Juntado(a)

07/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/07/2025, 00:48

Publicação de Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

02/07/2025, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

01/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 12:21

Todas as movimentações(187)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:20

21/08/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/08/2025, 03:00

Juntado(a)

07/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/07/2025, 01:32

Juntado(a)

07/07/2025, 16:52

Juntado(a)

07/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/07/2025, 00:48

Publicação de Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

02/07/2025, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

01/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 12:21

Expedição de Edital

30/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 19:19

Expedição de ofício

27/06/2025, 19:08

Determinada a citação

27/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 17:01

Expedição de ofício

26/06/2025, 16:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:20

Decisão interlocutória

06/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/10/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/09/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

28/08/2024, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LHS CONFECCOES LTDA)

28/08/2024, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO LUIS CASTELLS)

28/08/2024, 14:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 178.282,87, para: 293.950,39

22/07/2024, 12:43

Decisão interlocutória

08/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/07/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/06/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:51

Juntada de Petição

21/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 09:47

Juntada de Petição

20/12/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022, 13:35

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LHS CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ROBERTO LUIS CASTELLS EDITAL Nº 310034634073 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LHS CONFECCOES LTDA, cpf: 00442045000116, endereço: Avenida Governador Celso Ramos, 276 - Vila Nova - 88210000 - Porto Belo (Residencial), RUA DOS LUTERANOS, 893 - MARIA ANTONIETA - 83331190 - PINHAIS (Residencial) e *Rua Dos Luteranos, 893 - MARIA ANTONIETA - 83331190 - Pinhais (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13003920692. Valor do Débito: 178.282,86. Data do Cálculo: 22/08/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900106-62.2013.8.24.0025/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 13:26

Expedição de Edital - citação

14/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:02

Decisão interlocutória

15/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/01/2022, 01:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 14:35

Juntada de Petição

13/12/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

24/06/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/05/2021, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

12/05/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

29/04/2021, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2021, 00:21

Juntada de Petição

06/04/2021, 09:22

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO LUIS CASTELLS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/08/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.20.10054847-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2020 15:33

18/06/2020, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Defiro o redirecionamento para o sócio Roberto Luis Castells (fls. 57/59); 3.2- Façam-se as alterações no registro e na capa; 3.3- Cite-se. Intimem-se.

18/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:20

Reativado processo suspenso

07/04/2020, 15:20

Reativado processo suspenso

07/04/2020, 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 00:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 06:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 07:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 02:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/06/2019, 21:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20022048-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2019 12:14

30/05/2019, 12:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2019, 09:01

Processo suspenso - SAJ

20/05/2019, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 17:38

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - R.h. 1- Considerando que o pedido de redirecionamento da execução fiscal (fls. 57/59) envolve o tema 962 do STJ (discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária) e/ou 981 do STJ (discute se, à luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido), afetados à sistemática dos recursos repetitivos REsp 1377019/SP e REsp 1645333/SP, respectivamente e, diante das decisões proferidas pelos eminentes Ministros Relatores, suspendo o andamento do processo até o trânsito em julgado daqueles. 2- Arquivem-se administrativamente, devendo o resultado do julgamento ser informado pelo exequente para o prosseguimento, ou não, do feito. Se for virtual, anotar na observação: Suspensão TEMAS 962 e 981 do STJ. Se for físico, colocar em escaninho próprio. Intimem-se.

14/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:38

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20054524-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/12/2018 18:33

14/12/2018, 19:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 02:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/10/2018, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/09/2018, 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

11/09/2018, 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/047676-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2018 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

03/09/2018, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20007003-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2018 19:18

27/02/2018, 19:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20007003-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2018 19:18

27/02/2018, 19:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20007003-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2018 19:18

27/02/2018, 19:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20007003-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2018 19:18

27/02/2018, 19:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20007003-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2018 19:18

27/02/2018, 19:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 18:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório retro.

31/01/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/11/2017, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/11/2017, 18:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2016, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

12/07/2016, 17:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

12/07/2016, 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/030295-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2016 Local: Gaspar / Márcio André Rodrigues dos Santos

07/07/2016, 15:16

Conclusos para decisão interlocutória

01/12/2015, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20017930-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 02/10/2015 17:57

02/10/2015, 20:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.20017930-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 02/10/2015 17:57

02/10/2015, 20:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2015, 09:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2015, 01:06

Concedida a utilização do Bacenjud - 3- Pelo exposto, intime-se o exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que ficarão suspensos por 01 (um) ano (Súmula n. 314 do STJ), e depois começará a correr o prazo prescricional (art. 174 do CTN).

17/08/2015, 13:24

Conclusos para decisão Bacenjud

23/06/2014, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.20003062-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/06/2014 09:54

18/06/2014, 00:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20003062-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/06/2014 09:54

18/06/2014, 00:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

30/05/2014, 19:51

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

30/05/2014, 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2014, 00:00

Juntada

01/01/2014, 03:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR087406639TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lhs Confecções Ltda Me Diligência : 13/12/2013

13/12/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

06/12/2013, 12:23

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual de Blumenau

22/11/2013, 12:00

Processo transferido de Vara - 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual de Blumenau

22/11/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Regular a petição inicial, nos moldes do artigo 6º da Lei 6.830/80, recebo a inicial. Cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 12:33

DECISÃO

•18/05/2020, 14:56

DECISÃO

•14/05/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:45

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 12:33

DECISÃO

•18/05/2020, 14:56

DECISÃO

•14/05/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 18:51

DECISÃO

•17/08/2015, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2014, 19:51

DESPACHO

•24/10/2013, 12:00