Execução Fiscal 0901916-60.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.250,37

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MIRO JOAO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 15:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2024, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 09:04

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:42

18/07/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 15:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2024, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2023, 00:08

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:18

Juntada de Petição

17/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 09:51

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022, 13:30

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MIRO JOAO DE OLIVEIRA - ME EDITAL Nº 310034636828 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIRO JOAO DE OLIVEIRA - ME, cpf: 79845574000110, endereço: R RODRIGUES ALVES 292, 0, NÃO INFORMADO. - VELHA - 89036710, SC (Comercial), RODRIGUES ALVES, 292 - VELHA - 89036710 (Comercial), R RODRIGUES ALVES, 292 - VELHA - 89036710 - BLUMENAU, SC (Residencial) e Rua Água Branca, 910 - Água Verde - 89041700 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12003030486. Valor do Débito: 16.250,37. Data do Cálculo: 26/10/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901916-60.2012.8.24.0008/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 13:45

Expedição de Edital - citação

14/10/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:02

Decisão interlocutória

15/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 17:08

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/08/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 03:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 03:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2020, 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2020, 05:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 03:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2019, 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2019, 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 23:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

26/06/2019, 20:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 20:30

Processo suspenso - SAJ

28/02/2019, 18:29

Certidão emitida - Certidão - Providências - Credor - DIGITAIS

28/02/2019, 17:54

Conclusos para decisão Bacenjud

28/02/2019, 15:53

Conclusos para despacho

03/07/2015, 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.20007589-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/05/2015 15:57

13/05/2015, 05:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20007589-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/05/2015 15:57

13/05/2015, 05:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2015, 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2015, 22:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

15/04/2015, 14:24

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

19/08/2014, 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/08/2014, 11:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/001159-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2014 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco

17/07/2014, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80004193-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/08/2013 16:42

21/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.13.80004193-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/08/2013 16:42

21/08/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.13.80004193-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/08/2013 16:42

21/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087137818TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Litoplas Ind e Com de Embal Plastica).

22/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2013, 12:00

Juntada

10/01/2013, 02:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR087137818TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Litoplas Ind e Com de Embal Plasticas Ltda

09/01/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

17/12/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

14/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2013, 12:00

DESPACHO

•14/12/2012, 12:00