Recurso Especial 0308640-16.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

GGNET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONTATO INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

GGNET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONTATO INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

CPF

TERCEIRO

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI

CPF

TERCEIRO

CONTATO INTERNET LTDA

CNPJ

TERCEIRO

OPTITEL REDES E TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MHNET TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MKANET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:12

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/09/2023, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/09/2023, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 19:20

-

•07/09/2023, 10:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•07/09/2023, 10:56

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:53

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:52

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 19:20

-

•07/09/2023, 10:56

-

•07/09/2023, 10:56

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:55

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:54

-

•07/09/2023, 10:53

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:52

-

•07/09/2023, 10:51

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:49

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:48

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47

-

•07/09/2023, 10:47